Criadas para corrigir gargalos na infraestrutura de estados e municípios brasileiros, as PPPs – Parcerias Público-Privadas – andam muito bem em estados como São Paulo e Minas Gerais, onde foram acionadas para alavancar a construção de estradas, portos, aeroportos e até para erguer e manter presídios, mas são, até agora, uma incógnita no estado de Pernambuco.
Iniciadas na gestão do governador Eduardo Campos, das três principais PPPs ora em andamento, só uma não vem sendo publicamente questionada, embora ande a passos lentos, a chamada PPP da Compesa que se propõe a resolver o problema de saneamento básico da Região Metropolitana ao custo de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões bancados por um consórcio de empresas privadas e R$ 1 bilhão de recursos públicos.
A PPP de Itaquitinga, destinada a abrigar mais de 3 mil presidiários com custo estimado de R$ 350 milhões só em sua construção – 30% garantidos pelo tesouro estadual – está paralisada há mais de um ano depois que a empresa vencedora da licitação abandonou a obra, deixou para trás dívidas enormes com fornecedores, e até hoje não se conseguiu resolver o imbróglio que reúne, de um lado a empresa privada, do outro o estado que diz já ter liberado tudo que era necessário para finalizar o presídio, e, correndo por fora, os fornecedores, alguns condenados à falência.
A PPP mais famosa de todas é a da Arena da Copa, o estádio onde estão sendo realizados jogos da Copa do Mundo. Instalada no município de São Lourenço da Mata, a Arena responde ao padrão Fifa de qualidade em sua construção, mas carrega uma polêmica que não tem fim.
Em primeiro lugar até hoje não se sabe o custo real de sua construção. Inicialmente estimado em R$ 532 milhões, ele teria passado dos R$ 630 milhões, e carrega agora duas dificuldades adicionais difíceis de resolver: a doação de um terreno público para que o consórcio privado construa apartamentos no seu entorno e o custo de manutenção do empreendimento que já teria aumentado 18 vezes em relação à previsão inicial para 2014, como mostrou esta semana o Jornal do Commércio.
A doação do terreno causou frisson na Assembleia Legislativa e se encontra em banho-maria. Deputados oposicionistas alegaram em discussão na comissão de justiça que soava estranho doar terreno público para empresa privada a não ser mediante comodato. A resposta do governo foi que a doação estava prevista na criação da PPP e não poderia ser revertida.
Mediante acordo, a comissão aprovou a legalidade do projeto mas a discussão continua agora na comissão de finanças que aguarda informações sobre o real custo do empreendimento para poder apreciar a matéria e mandá-la a plenário.
Quanto à manutenção da Arena o problema é mais delicado. Na criação da PPP o governo se comprometeu a levar os 20 melhores jogos estaduais para o estádio o que daria um rendimento anual ao consórcio vencedor de R$ 73,2 milhões, a preços de hoje, restando apenas para serem complementados pelo estado R$ 5 milhões anuais. A promessa não foi cumprida pela resistência dos clubes pernambucanos e o estado então aumentou para R$ 36,6 milhões seu aporte anual. Posteriormente um novo reajuste elevou o desembolso para R$ 57,6 milhões. Agora a previsão é que desembolse só em 2014 para manter a Arena R$ 90 milhões anuais.
Muito além do que custa todo o campeonato pernambucano.
* A deputada estadual Terezinha Nunes é a segunda vice-presidente do PSDB-PE
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