Goiânia tem convivido nos últimos anos com a piora, constante e crescente, na prestação dos serviços públicos à sua população, especialmente os serviços de limpeza pública que hoje, como noticia a imprensa e a população constata, estão praticamente paralisados.
É impressionante que o Presidente da COMURG venha a público, em entrevistas concedidas, informar que esta situação calamitosa vai prosseguir até meados de junho ou julho quando 40 (quarenta) caminhões compactadores que se afirma terem sido adquiridos serão, espera-se, entregues.
Este não é o verdadeiro problema, esta não é a causa da situação que enfrentamos hoje em nossa capital.
A realidade é bem outra. O que presenciamos nos dias de hoje é o ápice, é a consequência de uma ação administrativa deliberada, livre e conscientemente praticada pela atual gestão municipal.
Ninguém pode pretender que a COMURG tenha chegado à situação de descalabro administrativo em que se encontra hoje, sem que tenha havido um grande esforço de desconstrução, de verdadeira destruição desta empresa que é de todos os goianienses.
Não é preciso um grande esforço de memória para nos lembrar que a COMURG, nos últimos anos, vem assinando Convenções Coletivas de Trabalho especiais, diferentes daquelas aplicáveis às empresas privadas que atuam no mesmo ramo, gerando despesas absurdamente altas a serem suportadas pelos impostos recolhidos da classe trabalhadora e das empresas que produzem e geram empregos em nossa cidade.
Absurdo não menos importante é a alienação da Câmara Municipal que de nada é informada, que não é consultada e não opina quanto às convenções coletivas de trabalho, que geram despesas de vulto a serem pagas com recursos orçamentários do Município de Goiânia que é chamado a ampliar valores dos repasses feitos à COMURG. Geram-se despesas que são suportadas pelo erário sem que o Legislativo sobre elas opine.
O pior é a leniência com que é tratada a coleta e a disposição final do lixo, dos resíduos sólidos urbanos em nossa Capital.
Todos nós sabemos que a COMURG loca de empresas particulares parte expressiva da frota de caminhões utilizada no serviço de coleta e transporte de lixo. Todos nós sabemos que esta despesa é fixa, é conhecida, é contratual e que deve ser paga. Todos nós sabemos que os valores devidos são de conhecimento dos dirigentes da COMURG e do Prefeito Municipal. Todos nós sabemos que os pagamentos devidos não estão sendo feitos. Todos nós sabemos que a empresa locadora dos caminhões os reteve e os está retendo por falta de pagamento.
A questão é, na verdade, uma só: Porque a COMURG não pagou e não está pagando o aluguel dos caminhões?
Não paga porque não quer. Não paga porque o Prefeito Municipal de Goiânia não faz os repasses necessários para que este pagamento ocorra.
Argumentar que não tem dinheiro é faltar com a verdade. O dinheiro existe. A verdade é que o dinheiro que deveria ser destinado ao pagamento do aluguel dos caminhões compactadores alugados pela COMURG está sendo utilizado para pagar outras despesas, e isto por opção livre e consciente do Prefeito Municipal de Goiânia e da direção da COMURG.
Milhões de reais ingressam nos cofres da Prefeitura Municipal de Goiânia todos os meses e o Prefeito Municipal faz, a cada dia, a cada momento, a opção, a escolha do que pagará.
Não é verdade que existam despesas crescentes. Não é verdade que os recursos não são suficientes. O dinheiro proveniente dos impostos é suficiente para garantir o funcionamento da Prefeitura e a prestação de serviços à comunidade.
O dinheiro proveniente dos impostos não é suficiente para arcar com o pagamento de obras e programas de cunho eleitoreiro que são criadas e inventadas a cada dia.
Todos nós sabemos que primeiro devemos pagar nossos compromissos para, só depois, criarmos novas despesas. Qualquer pessoa com responsabilidade financeira não compra uma roupa nova, uma geladeira nova, um carro novo sem antes quitar as prestações que devemos pagar. Se não temos dinheiro para comprar um carro novo, permanecemos com nosso carro usado. Se não temos dinheiro para comprar uma roupa nova, não compramos.
Assim é e assim deve ser com o Poder Público, para que a Prefeitura invente uma nova obra, um novo programa, ou mesmo para que a Prefeitura possa ampliar serviços públicos, comprar veículos, asfaltar ruas, construir prédios públicos, o Prefeito Municipal e seu secretariado têm que verificar se tem dinheiro para pagar. Se não tiver, não pode fazer.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz exatamente isto: nenhuma despesa pode ser iniciada se não tiver dinheiro para pagar.
A disposição irregular de lixo é crime ambiental, dá cadeia. A colocação da saúde da população em risco com tanto lixo abandonado em nossas ruas e praças é crime e dá cadeia. A Câmara Municipal não pode silenciar. Os vereadores não podem ficar inertes. Até quando o silêncio de nossos representantes vai continuar? É urgente a instalação de uma CEI para apurar as responsabilidades dos dirigentes da COMURG e do próprio Prefeito Municipal.
Quero minha cidade limpa. Chega de lixo nas ruas. Chega de fedentina. Chega de omissão. Que se localizem os culpados e que sejam eles exemplarmente punidos, que sejam excluídos da vida pública, que sejam presos pelos crimes ambientais e contra a saúde pública que estão cometendo.
* Cristina Lopes Afonso é vereadora pelo PSDB e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
** Publicado originalmente na edição desta terça-feira (06) de O Popular/GO