Estou bastante preocupada com o desmonte e a degradação de trechos de ferrovias viáveis, localizados em sete estados brasileiros, que estão prestes a serem desativados e devolvidos ao governo pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A (FCA). Para esclarecer a questão, enviei requerimento de informação ao ministro dos Transportes, César Borges, sobre a resolução nº 4.131, de 2013, da Agência Nacional de Transportes (ANTT), referente à autorização dada à concessionária FCA para fazer a devolução dos trechos.
A malha da FCA, que cobre os estados do Rio, Minas, Espírito Santo, São Paulo, Goiás, Bahia e Distrito Federal, engloba mais de 8 mil quilômetros de linhas férreas. No Rio, são viáveis economicamente os trechos que cortam municípios que provavelmente dependem dessa malha ferroviária para escoamento de sua produção e correm o risco de assim deixar de tê-la. Nesse caso, temos estação de Barão de Angra, no município de Paraíba do Sul, e de Campos dos Goytacazes.
Estou questionando os efeitos da resolução no Estado do Rio, com cerca de 742 quilômetros de trechos ferroviários antieconômicos e 3.247 quilômetros de trechos considerados economicamente viáveis, que seriam erradicados para dar lugar a novos traçados, de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2013 pelo governo federal. Precisamos ficar atentos porque a devolução fará com que a FCA pague uma indenização de cerca de R$ 780 milhões na forma de investimentos em outros trechos. Já os outros 3.247 quilômetros, embora sejam considerados economicamente viáveis, deverão ser erradicados em função de projetos coincidentes do PIL.
É importante que o ministro informe como ficará a gestão do patrimônio oriundo dessa devolução para o Poder Executivo, haja vista a certeza de que os administradores públicos não são eficientes quanto à gestão de preservação do bem público. Que providências estão sendo tomadas por esse Ministério em relação aos trechos autorizados para desativação e devolução, considerados economicamente viáveis?
Aproveito para lembrar, ainda, que a devolução do trecho poderá desmontar e retirar a superestrutura atualmente instalada nos trechos da malha ferroviária devolvida. Quero saber também sobre o impacto financeiro de toda a transação. Afinal, essa situação mostra que, mais uma vez, o Brasil estará perdendo quilômetros de malha ferroviária, além de haver a possibilidade de se destruir o que está construído, onde o interesse maior do governo deveria ser, simplesmente, trabalhar pela conservação desse patrimônio.
*Andreia Zito é deputada federal pelo PSDB do Rio de Janeiro.