Notícias

Tribunal de Justiça condena prefeitura de São Paulo a criar 105 mil vagas em creches

crecheSP Gov SPBrasília – A decisão do Tribunal de Justiça, divulgada no último dia 16, é resultado de uma ação civil pública movida em 2008 e obriga a prefeitura de São Paulo a de criar 105 mil vagas em 18 meses.

Os desembargadores Walter de Almeida Guilherme, Samuel Alves de Melo Júnior e Antonio José Silveira Paulilo, que compõem a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiram por unanimidade condenar o município a criar outras 45 mil vagas até 2016, totalizando 150 mil novas vagas em educação infantil (creche e pré-escola).

A decisão também determina que o poder municipal apresente em 60 dias um plano detalhado sobre o ritmo, os locais e a modalidade de expansão e a garantia de oferta em tempo integral, cumpridos os parâmetros básicos de qualidade do Ministério da Educação (MEC), previstos nas diretrizes curriculares do Conselho Nacional de Educação.