Brasília – A Câmara dos Deputados realizou hoje, no Plenário Ulysses Guimarães, comissão geral para discutir o combate à violência contra a mulher. O evento, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara e pela bancada feminina do Congresso, encerrou as atividades da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.
Brasil ocupa o 7º lugar no ranking dos países com mais registros de assassinatos de mulheres nos últimos 30 anos. Durante o encontro, foi discutido o relatório aprovado em julho, deste ano, pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o tema. O texto final foi resultado de um ano e meio de trabalho, que envolveu 24 audiências públicas em 18 estados e analisou mais de 30 mil páginas de documentos.
O relatório apresentou um diagnóstico da violência e do enfrentamento do problema em todo o País e fez 73 recomendações às diferentes esferas de governo. O texto ressaltou que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ressaltou os avanços dos últimos anos, especialmente após a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/06). Segundo ele, a lei já serviu de base para que a Justiça proferisse 80 mil sentenças definitivas de condenação de agressores de mulheres.
Na opinião do presidente da Casa, isso “sinaliza uma mudança de comportamento de fundamental relevância, pois sem denúncia não se pode nem pensar em punição aos agressores”.
A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, destacou os principais resultados do programa “Mulher, viver sem violência”, lançado em março deste ano pelo governo federal. O programa integra ações e serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento e orientação para trabalho.
De acordo com a ministra, entre as principais ações do programa que já estão sendo desenvolvidos está a construção da Casa da Mulher Brasileira em 26 capitais e no Distrito Federal.
A diretora do Centro de Referência para Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência “Sonho de Liberdade”, em Rondônia, Betânia Cristina de Assis, afirmou que o estado ocupa o 15º lugar no ranking de femicídio ( morte de pessoas do sexo feminino) no País e que Porto Velho é a 14ª capital com maior índice de violência contra a mulher.
Para Betãnia um dos maiores desafios é a implementação no estado das delegacias de atendimento ao público feminino em período integral (abertas 24 horas por dia) – segundo Betânia, hoje elas funcionam somente até às 13 horas. “Não há horário para que ocorra violência da mulher”, acrescentou.
Já a Coordenadora de Relações Multipartidárias do PSDB-Mulher, Flávia Cruvinel, disse que cada estado, cada município tem a sua especificidade, mas que a violência contra a mulher começa com a psicológica, a moral e evolui para a física. Flávia lembrou que a primeira ministra da Secretaria nacional para as Mulheres, foi a tucana Solange Jurema, atual presidente do PSDB-Mulher. E concluiu: “o enfrentamento da violência não é de ninguém, mas de todas as mulheres, indiferentemente de religião, partido, posição social.