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“O relatório, a violência e a impunidade”, por Solange Jurema

IMG_8161Com toda a pompa e circunstâncias, a presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu das mãos de parlamentares o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional sobre a violência contra as mulheres no Brasil, um calhamaço de mais de mil páginas.

Os números, como se previa, são alarmantes e confirmam o que todos já sabiam: é permanente e crescente as mais variadas formas de violência contra as mulheres, inclusive a que tira a vida de milhares de brasileiras anualmente – são 4,6 assassinatos para 100 mil mulheres, um dos maiores do mundo.

Mas as pompas e as honrarias da solenidade não podem apagar a omissão do Poder Público brasileiro, especialmente do governo federal, em agir de maneira preventiva no combate à violência, e da Justiça em punir com severidade os bárbaros assassinatos cometidos e que permanecem impunes.

O relatório é importante porque contém um completo diagnóstico do que acontece em todas as unidades da Federação: a constante agressão que as mulheres sofrem de companheiros, ex-companheiros, namorados, ex-namorados, sem distinção de região, de idade ou de poder aquisitivo.

No rolde sugestões da CPMI, uma delas se destaca, que é a de um projeto de lei que tipifica o crime de “feminicídio”, incluindo-o no Código Penal como agravante para o homicídio. É um avanço que pode intimidar os homens agressores e permitir que a Justiça cumpra, com mais rigor e determinação, as punições para eles.

Não podemos mais assistir casos como o do jornalista Pimenta Neves, que matou sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, pelas costas, por ciúmes e, depois de 13 anos, recebeu o salvo conduto e cumprirá sua pena em regime semiaberto.

Esse caso é emblemático e mostra como a legislação brasileira e a Justiça estão caducas e anacrônicas em relação ao combate a esses bárbaros crimes, inaceitáveis e repugnantes.

Como se vê nesse caso, no Brasil, tira-se a vida de uma jovem mulher de 35 anos por motivo fútil, o julgamento demora 11 anos e, alguns meses depois da condenação, por “bom comportamento” e usando artifícios legais, consegue-se a liberdade em regime semiaberto.

É uma afronta a todas nós, à sociedade brasileira, à Justiça e ao próprio Congresso Nacional e seu relatório da CPMI – ainda mais que a decisão da Justiça paulista ocorreu menos de dez dias de toda a pomposa solenidade de entrega do documento à presidente da República!