Segundo ela, a experiência tem demonstrado que, em muitos casos, a aplicação do programa socioeducativo previsto no Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA) ao jovem adulto mostra-se inadequada e ineficaz. “A mudança constitucional reduzindo a maioridade penal para 16 anos é apontada por grande parcela da população como uma das soluções. O problema precisa ter solução. A sociedade, insegura e em pânico busca uma resposta no parlamento brasileiro para tanta dor e destruição. O que fazer com jovens drogados que andam pelas ruas matando e roubando, sem qualquer freio social, para comprar mais drogas ou simplesmente um novo celular?” questionou.

Andreia Zito chama a atenção para a impunidade e a falta de legislação adequada para punir o menor infrator que se engaja em quadrilhas formadas por criminosos adultos, onde são transformados em testas de ferro. A deputada disse ainda que o projeto insere em Regime Especial de Atendimento o maior de 18 anos que participar de motins ou rebeliões em estabelecimento educacional, com destruição de patrimônio público e manutenção de servidores da unidade em cárcere privado.

A tucana também destacou o relatório de auditoria feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta problemas estruturais em nove das 11 obras de rodovias concluídas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) nos últimos dois anos. As 11 rodovias em oito estados que custaram R$ 741,3 milhões apresentaram defeitos sete meses depois da construção. Ela ressalta que para corrigir as falhas, o DNIT gastará R$ 159 milhões, ou seja, o equivalente a 21,4% do valor das obras.

“Os gravíssimos problemas nas estradas brasileiras como buracos, sinalização inexistente ou deficiente, falta de segurança e deficiência no atendimento ao usuário, são fatores que colocam em risco, a integridade de caminhões, ônibus e automóveis e as vidas de seus condutores, passageiros e de todos aqueles que de alguma forma utilizam as rodovias”, observou.

Andreia Zito lembrou que em 2010 morreram 42.800 pessoas e que outras 174.000 foram internadas por ferimentos em acidentes de trânsito em 2011. Ela ressalta que os graves acidentes ocorridos nas estradas não podem ser atribuídos apenas à imprudência, ao cansaço, ao consumo de álcool, drogas ou excesso de velocidade.

Por fim, a deputada lembrou as manifestações ocorridas em todo o país no mês de junho. Para ela, os movimentos não podem ser esquecidos. A parlamentar criticou a falta de iniciativa da presidente Dilma diante das manifestações, em que a população pediu o fim da corrupção e da impunidade, a adoção de políticas públicas para melhorar a educação, a saúde e a segurança. Segundo ela, o governo da presidente Dilma simplesmente lavou as mãos.

Do Portal do PSDB na Câmara