A ativista Sônia Ramires é uma das principais defensoras dos direitos da comunidade surda. Ela mantém o blog SULP (Surdos Usuários da Língua Portuguesa), onde constantemente disponibiliza informações técnicas, legislação e discussões sobre o assunto. Para ela, acessibilizar a comunicação para o público com surdez e deficiência auditiva não demanda investimentos mirabolantes. “Para nós, surdos que nos comunicamos através da língua portuguesa, a disponibilização da legenda closed caption já nos permite ter acesso ao conteúdo transmitido pela TV”, explica.
Sô Ramires, como é mais conhecida nos fóruns de discussão, ainda lembra da falta de acesso das instituições bancárias, quando um surdo, por exemplo, quer cancelar seu cartão de crédito por um sistema que, falhamente, só reconhece a voz do próprio titular. Nestes casos, o surdo sequer pode pedir ajuda a um parente ou conhecido. Ele é vetado de cancelar um serviço pela falta de acessibilidade da própria empresa. “O banco, além de oferecer a central 0800, tem de disponibilizar um canal de atendimento com conteúdo escrito, seja por SMS, chat ou e-mail”, alerta em coro com a amiga Lak Lobato, que tem deficiência auditiva, fez implante coclear e também é usuária da Língua Portuguesa.
Já Neilvado Zovico, surdo usuário da Língua Brasileira de Sinais (Libras), é coordenador nacional de acessibilidade da FENEIS, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Segundo ele, cabe ao Governo facilitar a disponibilização de equipamentos de comunicação como videofones, que permitem a transmissão da imagem do próprio intérprete de Libras como interlocutor. Opinião semelhante a de Paulo Vieira, também surdo sinalizado, que cobrou a oferta de intérpretes de Libras nos locais onde são oferecidos serviços públicos.
Além da surdez, Solange, Lak, Neivaldo e Paulo possuem algo a mais em comum. No dia 21/6, nenhum dos quatro pôde acompanhar o tão esperado pronunciamento de Dilma Roussef sobre as recentes manifestações no País. A fala da Presidente da República em rede nacional, no entanto, não excluiu apenas quatro cidadãos, mas também os quase 10 milhões de brasileiros que, assim como eles, possuem algum tipo de deficiência auditiva – segundo dados do Censo 2010 do IBGE.
Pessoas que também se uniram às manifestações democráticas ocorridas ao longo das últimas duas semanas. Nos últimos protestos, encontrei jovens surdos carregando cartazes e cobrando exatamente acessibilidade na comunicação. Uma exigência legítima de quem, por muito tempo, não fora ouvido.
Como é possível Dilma se esquecer dessa expressiva parcela da população? Será pelo mesmo motivo que é preciso aguardar até um ano e meio, dependendo do lugar do País, para obter um aparelho auditivo ou realizar um implante coclear por meio do SUS?
Como relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita na Câmara dos Deputados, realizei recentemente uma audiência pública para ouvir a comunidade surda. A maior demanda levada pelas 200 pessoas que compareceram à discussão dizia respeito à oferta da legenda closed caption e de intérprete de Libras.
Precisamos entender quais recursos devem ser oferecidos para que todos os surdos sejam de fato incluídos em sociedade. E tudo passa pela comunicação. Na televisão, faz-se necessário a janela de libras, para quem se comunica por meio dessa língua. Por outro lado, existem surdos que são oralizados, fazem leitura labial e são alfabetizados em português; estes necessitam de legendas escritas. Os mesmos recursos valem para muitos outros que utilizam aparelhos auditivos ou realizaram implante coclear.
Durante o lançamento do Plano Viver sem Limites, em novembro de 2011, Dilma anunciou um investimento pífio de R$ 7,6 bilhões até 2014 para atender 45 milhões de pessoas com deficiência, em três anos. São 55 reais por ano a cada brasileiro com deficiência para saúde, educação, trabalho, transporte, cultura, entre outras áreas. Cinquenta e cinco reais não arca nem o gasto anual com pilhas para um aparelho auditivo. ‘Sem Limites’ é a manobra enganosa que continua deixando essas pessoas à margem de políticas públicas. Além de tudo, na prática, a presidente não vem cumprindo o que anunciou, deixando de oferecer acessibilidade em canais básicos: em sua própria interlocução com o povo.
Somos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência e também queremos ser ouvidos. Não basta fazer um belo discurso e sancionar uma lei aprovada no Congresso. O governo federal, assim como estados e municípios, precisam executar as medidas necessárias e investir em recursos em todos os âmbitos. Uma nação repleta da mais rica diversidade humana não deve deixar de fora nenhum grupo por ausência de tecnologia assistiva.
O direito à comunicação é garantido a todos os brasileiros e o primeiro a dar esse exemplo deve ser o Governo. É preciso, ao menos, demonstrar que reconhece a importância desses brasileiros adotando medidas simples que permitam o acesso à informação, sobretudo a oficial. A dívida histórica com essa parcela da população é indiscutível e também está sendo cobrada nas ruas. Esperamos que, enfim, essas vozes sejam ouvidas.
* Deputada federal pelo PSDB-SP