Desde 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada “doença” pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e no final dessa década, no Brasil, o Conselho Federal de Psicologia, em sua Resolução 1/99, seguiu no mesmo caminho, vedando certas práticas e orientações em consultórios de psicólogos.
No mundo e no Brasil a discriminação, o preconceito e a violência contra os homossexuais perderam o seu suposto aval “científico” que lhes permitia cometer barbáries com tratamentos como a lobotomia e outros.
Não há, portanto, sentido em a Câmara dos Deputados aprovar qualquer projeto que pretenda rever essa conduta do CFP, o chamado projeto que “cura gay”, que contraditoriamente surgiu na Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Casa.
É absurdo imaginar que em pleno século 21 o parlamento brasileiro conviva com uma visão tão retrógrada e preconceituosa contra a homossexualidade e que ainda se discuta propostas tão anacrônicas e que, lamentavelmente, em alguns casos vieram de parlamentares tucanos.
O Congresso Nacional é o local adequado para que os representantes do povo brasileiro proponham leis, discutam ideias e façam propostas, mas não parece cabível que se tente aprovar uma legislação castradora de direitos básicos do cidadão.
Não se trata de fazer qualquer apologia a essa ou aquela tendência sexual. Trata-se, sim, de respeitar a opção sexual de cada ser humano, sem se pensar “em cura” ou punição legal, como já ocorreu em alguns países no século passado.
Cada um é responsável pelo seu próprio corpo, por sua própria vida e por sua opção sexual e não pode ser punido ou discriminado por isso. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição do Brasil garantem isso e devem ser seguidas e respeitadas.
*Presidente nacional do PSDB-Mulher