Com relação à decisão tomada na última sexta-feira (24) pela Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz, o PSDB esclarece:
1) Em sua decisão, a ministra não acatou os termos da representação do PT com o objetivo de impedir a veiculação nacional das inserções partidárias do PSDB durante o horário assegurado na forma da lei.
2) A ministra considerou não ter ocorrido antecipação do horário eleitoral e assegurou a veiculação de três das quatro inserções partidárias.
3) Conforme decisão (segue anexa), uma única inserção foi suspensa em razão de conter uma frase não compatível com os termos estabelecidos para propaganda de natureza partidária.
4) Na representação apresentada, o PT tentou, sem sucesso, induzir a Justiça Eleitoral a erro ao afirmar que o Portal “Conversa com os brasileiros – conversacombrasileiros.com.br” seria destinado à participação do público para “indagar sobre as propostas de governo”. O portal foi criado para promover o debate de temas de interesse da população, não havendo nele qualquer menção a “programa de governo”.