Brasília – A deputada Andreia Zito (RJ) se reuniu nesta terça-feira (7/5) com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a quem pediu apoio para a estruturação e qualificação dos Conselhos Tutelares, destinados a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A parlamentar lembrou que apresentou emenda orçamentária no valor de meio milhão de reais, para esta finalidade, no Orçamento Geral da União, na execução de 2012, e lamentou o fato de não ter havido empenho do governo federal para que sua intenção se tornasse realidade.
“O Conselho Tutelar é um órgão imprescindível no combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes. E apesar de sua fundamental importância, esses Conselhos encontram-se hoje com graves problemas estruturais que comprometem o exercício de suas funções”, afirmou Andreia Zito.
A ministra creditou a não execução de emendas contemplando municípios do Estado do Rio de Janeiro, indicados pela deputada, à “falta de adequação orçamentária”, disse que a Secretaria vem realizando investimentos nessa área e garantiu que brevemente alguns municípios terão o problema solucionado.
Andreia Zito aproveitou a ocasião para solicitar o apoio da ministra aos projetos de sua autoria visando à proteção da criança e do adolescente. A parlamentar lembrou à ministra que, entre eles, estão o projeto de lei 279/2011, que objetiva promover a identificação precoce da criança, como instrumento legal para evitar desaparecimento. E também o projeto de lei 3319/2012, que cria a obrigatoriedade do registro de identificação individual de crianças e adolescentes que venham a se hospedar em hotel ou estabelecimentos similares.
A ministra afirmou que as proposições apresentadas pela deputada Andreia Zito estão alinhadas com os projetos desenvolvidos pela SDH e se comprometeu a encaminhar ao Congresso manifesto de apoio à aprovação das propostas.
CPI dos desaparecidos
A deputada Andreia Zito é autora do requerimento que deu início à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as causas, consequências e os responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no país, da qual foi a relatora. A deputada lembra que no período da CPI, de agosto de 2009 a novembro de 2010, durante as viagens que fez pelo Brasil, constatou que o governo não dispõe de uma política clara e permanente de combate ao desaparecimento de crianças. Até o momento, lamenta a tucana, o país sequer possui estatísticas fidedignas sobre os números de desaparecidos.
Do Portal do PSDB na Câmara