À medida que o tempo passa e que seus interesses são contrariados, o governo petista de Dilma Rousseff começa a mostrar a sua verdadeira face, a do autoritarismo.
Contrariado em seus projetos hegemônicos, responsabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Mensalão, preocupado em impor a política de alianças nacional e estaduais, o PT perdeu o mínimo de compostura ética em suas novas ações.
Nesta semana, os deputados petistas aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um projeto de lei que simplesmente retira da maior Corte de Justiça do país, o STF, o poder de decidir sobre a Constituição e as leis do país.
É inaceitável, extemporâneo e autoritário o projeto de lei de um deputado federal do PT.
É antidemocrático e fere algumas das mais preciosas clausulas pétreas da Constituição: a independência dos Três Poderes e o poder soberano do Supremo Tribunal Federal de arbitrar sobre o entendimento e a aplicação da própria Constituição.
É evidente que a decisão do PT, com o respaldo do governo Dilma que se mantém num silêncio obsequioso ao partido, tem o claro objetivo de começar a querer impor ao país e aos brasileiros o seu verdadeiro regime: o do partido hegemônico, o de um parlamento submisso e um Judiciário sob seu estrito controle, e uma imprensa custodiada por um suposto “conselho”.
Modelo, aliás, que se vê em países vizinhos como Argentina, Venezuela e outros nem tão distantes, como Cuba. O resultado desse modelo autoritário a gente já conhece: políticas econômicas populistas que em determinado momento vão soçobrar; Judiciário silente e obediente; parlamento mudo e imprensa cerceada, mutilada em seu dever de informar a população.
A proposta petista também é uma retaliação à independência do Supremo Tribunal Federal e uma ameaça à sua autonomia quando o STF começa a discutir a revisão das penas impostos aos mensaleiros do PT, alguns deles ainda na Câmara dos Deputados – por sinal, dois deles presentes na CCJ e votando a favor da usurpação dos poderes da Corte.
A ação organizada e articulada do PT contra o Supremo não foi a única e integra um conjunto de ações que tem o mesmo objetivo, o de impor seu autoritarismo. Temos a PEC 37, que coíbe a ação do Ministério Público para realizar investigações e o projeto de lei que praticamente inviabiliza a criação de novos partidos.
Mas essas tentativas têm encontrado resistência das oposições, da mídia, das instituições e dos órgãos da sociedade civil. Um regime democrático não pode aceitar que se use de uma eventual maioria parlamentar para mudar o jogo, impor suas próprias regras e se afrontar os outros poderes como o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, os partidos oposicionistas e a liberdade de imprensa.
E não estamos aceitando.
O próprio Supremo Tribunal Federal tem demonstrado sua independência e barrado as medidas autoritárias do PT, do governo Dilma e de sua base aliada.
O Ministério Público prossegue em suas apurações e investigações, denunciando os corruptos de plantão instalados na máquina federal.
E a imprensa, atenta, continua contribuindo para a consolidação da democracia no Brasil, informando e formando a opinião pública de maneira livre e soberana, inclusive publicando artigos daqueles que querem subjugá-la.
O nosso PSDB não fugirá a essa luta, como nunca fugiu. Continuará defendo o respeito à Constituição, à independência dos Três Poderes, à autonomia do Ministério Público e à liberdade de imprensa.
Afinal, somos um partido Social Democrata, nascemos das ruas, de ouvir a voz rouca das ruas, o que o povo deseja.
E, com certeza, o povo brasileiro quer democracia e não autoritarismo.
*Presidente Nacional do PSDB-Mulher