Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ressalta a importância da iniciativa, premiada quatro vezes pelo Unicef, em âmbito nacional e estadual, na gestão FHC
Apesar de a Constituição Brasileira determinar a inconstitucionalidade do trabalho infantil para menores de 16 anos, as desigualdades sociais e a pobreza sempre empurraram milhares de crianças para o mercado de trabalho. Mas esse cenário de inserção precoce começou a se transformar em 1996.
Idealizado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) foi lançado pela atual senadora tucana Lúcia Vânia (GO) quando estava à frente da Secretaria Nacional de Assistência Social (1995-1998) e contou, na época, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“É preciso que a sociedade conscientize de que trabalho infantil é ruim para o futuro do país. A criança que não estuda na idade certa, terá muita dificuldade pela frente e acaba perdendo oportunidades”, observa Lúcia Vânia.
Inicialmente, foram priorizadas áreas que utilizavam o trabalho infantil em larga escala e em condições degradantes, como em Mato Grosso do Sul, onde estudos constataram cerca de 2500 crianças na área de produção de carvão vegetal em condições análogas à escravidão. Pouco depois, ocorreu a ampliação para outros estados, com foco na zona canavieira e região do sisal. Durante a gestão de FHC, o Programa recebeu premiação do Unicef, em âmbito nacional, quatro vezes, e ainda nos estados do Mato Grosso do Sul, Bahia e Pernambuco.
“A ideia do PETI era oferecer uma compensação financeira às famílias que retirassem suas crianças do trabalho. Essa bolsa estava sempre condicionada à frequência regular à escola e ao turno complementar”, lembra a senadora. Em 2000, mais de 810 mil crianças forma beneficiadas.
Novos rumos – Lúcia Vânia, que cumpre o segundo mandato, destaca que, a partir de 2003, a iniciativa começou a tomar novos rumos. Primeiro, cogitou-se anexá-la ao Bolsa Família. Posteriormente, o governo do então presidente Lula, anunciou um corte de 80% das verbas do orçamento do PETI, e diante da repercussão negativa, recuou. O repasse de verbas federais para os municípios seguiu atrasado e os recursos, antes destinados ao custeio das Jornadas Ampliadas nas escolas, sofreram um corte de 45%.
“A experiência do PETI deixa evidente a importância dos programas de transferência de renda para a população que sempre esteve à margem de qualquer ação governamental. Mas, para uma transformação social de fato, o governo seguinte deveria ter trabalhado pela continuidade e expansão”, afirma.
Lúcia Vânia enfatiza o grau de comprometimento de alguns parlamentares com a causa. “Estamos alertas no Congresso para barrar qualquer tentativa de extinção”, conclui.