A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) vota o PLS 198/2014 nessa quarta-feira (10). O projeto de lei autoriza o trabalhador a sacar do FGTS no caso de doença grave própria ou de algum familiar. A norma atual permite essa prática apenas em caso de estágio terminal, no que se refere à condição de saúde do trabalhador ou de um parente.
A matéria tem voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que acredita que a utilização dos recursos do fundo, no novo modelo, pode fazer toda a diferença para o beneficiado. “Está em questão a dignidade humana e a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes. O que é uma doença grave hoje pode tornar-se tratável em pouco tempo e precisamos evitar, a todo o custo, que as sequelas sejam irreversíveis”, afirma.
Pelo texto, a exigência atual é exageradamente restritiva e a mudança vai consolidar uma das finalidades do FGTS, que é o apoio ao trabalhador e à família dele no custeio de tratamento de doença grave.