Foto: Agência Senado
Brasília (DF) – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei (PLS 212/2008) que proíbe quarto e banheiro destinados aos trabalhadores domésticos com dimensões muito pequenas e sem ventilação.
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou relatório favorável à matéria, e ampliou a medida. Por meio de uma emenda, a parlamentar sugeriu que todos os cômodos da edificação urbana atendam a requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados. “Embora os trabalhadores domésticos sejam vítimas frequentes desse tipo de situação, eles não são os únicos. Muitas habitações populares, sejam construídas por particulares ou pelo poder público, apresentam os mesmos problemas”, esclareceu.
A proposta modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) com o objetivo de assegurar condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto.
O PLS 212/2008 segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
*Publicado originalmente no site da senadora Lúcia Vânia