Brasília (DF) – Após embates judiciais, o governo paranaense conseguiu a liberação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), para o Paraná. Foram liberados R$ 816 milhões, na última quinta-feira (3), após o pedido de prisão secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, pela retenção de um empréstimo ao estado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha ordenado a liberação por três vezes em 2014, mas ainda não tinha sido cumprida. As informações são do jornal Folha de S. Paulo desta sexta-feira (4).
O Tesouro Nacional é acusado de “perseguição política” pelo Estado do Paraná, que pediu ao STF a prisão de Augustin e do subsecretário do Tesouro, Eduardo Guerra, por crime de desobediência diante da demora na liberação do dinheiro, na última terça-feira (1º).
Histórico
Há cerca de dois anos, o Proinveste foi concedido para todos os estados da federação com exceção do Paraná. O Tesouro Nacional, responsável por autorizar as operações de crédito, sustentava que descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (como gastos excessivos com pessoal) impediam a concessão do empréstimo. Estados com outros problemas, porém, tiveram acesso ao dinheiro.
No entendimento do Supremo, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as finanças do Paraná e isso era suficiente para que o Tesouro Nacional liberasse o empréstimo. As decisões do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello saíram em fevereiro, abril e junho. Na última, foi aumentada a multa diária por descumprimento da decisão para R$ 500 mil.
Na última quinta, o governo paranaense recebeu um ofício informando que o Tesouro autorizou outros quatro empréstimos que estavam sob análise, no total de R$ 1,5 bilhão.
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