A deputada federal Lêda Borges (PSDB/GO) comemorou a aprovação de seu projeto de lei (PL nº 364/2024) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. A proposta transforma em lei o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, atualmente regulamentado pela Portaria nº 340/2020 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Estou muito feliz em ver meu projeto avançar. Esta iniciativa representa um passo importante na luta contra a violência de gênero, garantindo rigor e padronização nas investigações de crimes de feminicídio em todo o país”, celebrou a parlamentar.
A relatora do projeto, deputada Reginete Bispo, reforçou a relevância da proposta ao destacar que o feminicídio é uma realidade alarmante no Brasil, afetando, em especial, mulheres negras, que representam 67% das vítimas. Segundo Bispo, o protocolo padroniza os procedimentos periciais, essencial para assegurar justiça e combater a impunidade.
O texto aprovado determina que o protocolo seja atualizado periodicamente, incorporando avanços científicos e técnicos. A adoção ficará a critério dos estados e do Distrito Federal, promovendo maior autonomia nas ações de combate à violência contra a mulher.
O projeto segue agora para análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, poderá se tornar lei sem necessidade de votação no plenário, já que tramita em caráter conclusivo.