A Paraíba deu um passo importante em defesa das pessoas com albinismo com a sanção da Lei nº 13.391, que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A proposta, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador, sendo publicada no Diário Oficial em 18 de setembro de 2024.
A nova legislação visa garantir direitos essenciais e promover a inclusão social dessa população, conforme a Classificação Internacional de Doenças (CID). Entre os principais pontos da lei, estão a implementação de ações voltadas à saúde e à conscientização sobre o albinismo, buscando informar a sociedade sobre as condições e necessidades específicas dos indivíduos diagnosticados.
Assegurando acesso prioritário a consultas dermatológicas e oftalmológicas, a lei também incentiva a capacitação de profissionais para o atendimento especializado, garantindo serviços de qualidade.
“Esta iniciativa não só reforça os direitos à saúde, mas também assegura a inclusão social, educacional e profissional das pessoas com albinismo, promovendo igualdade de oportunidades e qualidade de vida. Com isso, a Paraíba reafirma seu compromisso com o respeito e a proteção integral dos direitos individuais, garantindo que todas as pessoas possam viver com dignidade e segurança”, destacou Camila.
Outro aspecto essencial da lei é a promoção da inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. A legislação prevê ações do poder público para garantir oportunidades de emprego e desenvolvimento profissional, promovendo a igualdade de condições.
Para o aprimoramento das políticas públicas, a Lei 13.391 estabelece a realização periódica de censos sobre a população com albinismo na Paraíba, fornecendo dados essenciais para a criação de iniciativas mais assertivas e direcionadas.