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A ação de implantação da Refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, não recebeu investimento da Petrobras em 2014. Ao todo, R$ 4,8 bilhões estão autorizados para aplicações na refinaria. Até o final de abril, últimas informações disponíveis sobre os investimentos da Petrobras, no entanto, nenhum centavo foi desembolsado. A refinaria está sob investigação em duas comissões no Congresso Nacional e tem previsão de início de produção em novembro de 2014.
No primeiro quadrimestre de 2013, R$ 2,8 bilhões já haviam sido desembolsados do total de R$ 7,9 bilhões autorizados no orçamento. Até o final de 2013, a dotação passou para R$ 9 bilhões e R$ 8,9 bilhões foram efetivamente realizados.
A Abreu e Lima é a primeira planta de refino construída no Brasil, depois da inauguração da Refinaria Henrique Lage (SP), em 1980. O objetivo principal da Refinaria Abreu e Lima será produzir óleo diesel, complementando a oferta desse produto no mercado brasileiro, que depende de importações. A intenção é frear as importações do produto no Nordeste.
A implantação da Rnest foi coordenada pelo ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal no início de março. Costa é suspeito de envolvimento com uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Conforme as investigações, o ex-diretor da Petrobras ajudou empresas de fachada mantidas pelo doleiro Alberto Youssef a fechar contratos com a estatal.
Na operação, a PF estima que foram desviados até R$ 400 milhões na Abreu e Lima, considerada superfaturada pelo Tribunal de Contas da União. O executivo também é investigado pelo Ministério Público Federal do Rio, por irregularidades na compra da refinaria de Pasadena.
Na entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Costa disse que a Petrobras decidiu construir a refinaria Abreu e Lima fazendo uma simples “conta de padeiro” e sem ter um projeto definido. Com custo inicial estimado em US$ 2,5 bilhões (R$ 5,6 bilhões), Abreu e Lima deverá custar US$ 18,5 bilhões (R$ 41,5 bilhões) quando a obra ficar pronta, em 2015.
A presidente da Petrobras, Graça Foster, afirmou em depoimento no Congresso que o valor divulgado na época em que a construção de Abreu e Lima foi aprovada pela estatal era só uma estimativa inicial e que, na verdade, a obra começou a ser construída com um projeto que estimado em US$ 13,4 bilhões.
Os dados levantados pelo Contas Abertas foram divulgados em portaria do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, que recebe mensalmente informações da própria Petrobras. A portaria bimestral das companhias é uma das únicas formas de acompanhamento dos investimentos das estatais brasileiras.
Apesar disso, a Petrobras, consultada pelo Contas Abertas, limitou-se a afirmar que “não procede a informação de que não está havendo desembolso para implantação da Refinaria Abreu e Lima”. “As obras estão em andamento com avanço físico acompanhando o financeiro e aderência entre o realizado e o previsto”, completa nota de empresa.
Duas Comissões
O Congresso criou duas CPIs para investigar os negócios da Petrobras. A primeira funciona no Senado Federal e é totalmente controlada pelo governo, sem a participação de nenhum senador da oposição. A segunda comissão é formada por deputados e senadores e tem oito oposicionistas entre os 32 integrantes. A CPI do Senado já aprovou um requerimento para ouvir Paulo Roberto Costa, o que pode ocorrer nesta semana. Ela ouviu nos últimos dias a atual presidente da estatal, Graça Foster, e seu antecessor, José Sérgio Gabrielli.
Publicado no site da ONG Contas Abertas – 05-06-14
Fonte: Rede45