A Minirreforma Eleitoral, recentemente aprovada na Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado, levanta sérias preocupações em relação à participação das mulheres na política. Ao introduzir a chamada “cota feminina”, o projeto de lei estabelece que o percentual mínimo de candidaturas femininas será “aferido globalmente na lista da federação, e não em cada partido integrante”. Mudança que representa um retrocesso significativo.
O conceito de cotas de gênero é amplamente reconhecido como uma ferramenta importante para promover a igualdade de gênero na política. A ideia por trás das cotas é simples: garantir que um número mínimo de candidatas do sexo feminino seja incluído nas listas de candidatos dos partidos políticos. Isso visa superar as barreiras históricas e culturais que dificultam a participação feminina na política.
No entanto, a Minirreforma Eleitoral propõe medidas que tornariam essas cotas menos eficazes e potencialmente prejudiciais à participação feminina, o que pode criar um ambiente em que as mulheres sejam desencorajadas a se candidatar.
Esta alteração, em que um partido pode descumprir a cota individual de 30% de candidatas mulheres se estiver numa federação, desde que as demais legendas compensem, pode ainda abrir brechas para que os partidos cumpram a cota de maneira superficial, concentrando candidatas em determinadas legendas ou áreas específicas. Terminam com o espírito das cotas de gênero, que visa garantir representação equitativa das mulheres em todos os níveis e áreas da política.
É importante reconhecer que as cotas de gênero não são a solução definitiva para a sub-representação das mulheres na política, mas são uma ferramenta valiosa para auxiliar a superarmos esse desafio. Em vez de impor restrições e critérios rigorosos, a Minirreforma Eleitoral deveria buscar maneiras de fortalecer e aprimorar o sistema de cotas de gênero, tornando-o mais inclusivo e eficaz.
* Zilá Breitenbach é presidente do PSDB-Mulher do Rio Grande do Sul.