Foto: George Gianni/PSDB
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por unanimidade, requerimento de minha autoria para a realização de audiência pública a fim de debater fatos noticiados pela imprensa em relação à crise na Fundação Petros – o fundo de pensão da Petrobras –, com prejuízos que chegam a R$ 2,8 bilhões. O objetivo é esclarecer as denúncias de que o fundo de pensão, “controlado por sindicalistas ligados ao PT desde 2003″, assumiu cerca de 40 planos de outras categorias, durante o governo Lula, provocando perdas de até R$ 500 milhões.
No requerimento 343/2014, assinado também pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG),eu justifico a minha preocupação com a crise no fundo da Petrobras. Afinal, a possibilidade de uma aposentadoria tranquila e segura é o sonho de todo trabalhador. Todos sabemos que servidores e empregados públicos investem uma parcela de seus salários em previdência complementar. Já as denúncias comprovam que o debate é imprescindível para elucidar os fatos e para prestar esclarecimentos aos empregados públicos da Petrobras.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, nem mesmo os conselheiros eleitos estão satisfeitos com as contas da entidade que, a priori, foram rejeitadas por unanimidade por seu conselho fiscal, pela primeira vez em 10 anos. O déficit de R$ 2,8 bilhões no principal plano de benefícios dos funcionários da estatal está em demonstrativo financeiro de 2013.Tanto é que um grupo de conselheiros recorreu à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão que fiscaliza os fundos de pensão, para denunciar a direção da Petros, sob o controle petista.
Isso demonstra que, mesmo contrariando o conselho fiscal, as contas foram aprovadas pelo órgão superior da entidade, o que não se pode admitir. O debate terá a finalidade, ainda, de esclarecer sobre os 40 planos incorporados a partir do governo Lula, que não geraram recursos suficientes para pagar os custos de administração. Esses custos estão saindo do mesmo fundo de administração dos dois planos originais da Petros, que terão de pagar a aposentadoria de 75 mil funcionários da Petrobras e suas subsidiárias. O cálculo dos conselheiros, baseado em dados que atribuem à própria Petros, é que, em cinco anos, os dois planos perderam pelo menos R$ 200 milhões, montante que pode chegar a R$ 500 milhões, se for corrigido.
No requerimento, indiquei para participarem da audiência pública os presidentes da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), do conselho fiscal da Petros, da Previc, além de representante dos funcionários da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A participação deles é fundamental para que os fatos mencionados sejam esclarecidos. É o que esperamos.
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* Andreia Zito é deputada federal pelo PSDB-RJ.