Foto: Agência Senado
Brasília (DF) – Relatora do projeto (PLS 458/2013), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ressaltou que a medida favorecerá milhares de famílias no país. “A alteração que ora propomos irá ajudar milhares de famílias em todo o país, de forma justa e segura, a saírem da informalidade”, frisou a relatora.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta que altera a lei que criou o Programa Bolsa Família. Pelo texto, é garantido às famílias o direito à revisão do benefício a cada período de dois anos.
Lúcia Vânia afirmou que o Bolsa Família é parte de uma série de conquistas da sociedade brasileira na área social, tendo como ponto de partida a implantação da LOAS “que retirou a assistência social do favor, da caridade e da improvisação para torná-la uma política publica, permitindo a implantação dos programas de transferência direta de renda, ligados principalmente a saúde, educação e assistência social e já atendia aproximadamente 7 milhões de famílias até o final do ano de 2002”.
“O Bolsa Família é um direito do cidadão e precisa deixar de ser visto como benesse de qualquer governo. Dessa forma, evitamos que, a cada eleição, o programa se torne uma ameaça para o candidato da oposição, sob aspecto do seu fim e, também, seja usado como forma de trazer medo aos beneficiários.”
O projeto segue para decisão terminativa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
*Fonte: Rede45