Foto: George Gianni/PSDB
Finalmente o Senado aprovou o projeto que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, estabelecido em R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais, em todo o país. Cumprimento os agentes de saúde pela vitória alcançada.
Tenho uma relação de cumplicidade com os Agentes de Saúde, por considerá-los os principais executores dos programas de saúde da família, no Brasil, nas últimas décadas do século passado e nos anos iniciais deste século XXI.
Ao longo dos últimos anos desenvolvi uma luta constante pela valorização dessa categoria que tudo tem feito para melhorar as condições de saúde do povo brasileiro. Relatei todos os projetos que chegaram ao Senado a seu favor.
O trabalho que executam tem sido a forma mais eficaz de atenção primária na saúde, evitando que os hospitais fiquem mais superlotados do que estão. Eles constroem a sua identidade com a inserção nos bairros onde moram. Ao mesmo tempo em que levam o saber biomédico, colhem o saber popular, de grande valia para as avaliações na área da saúde. É um intercâmbio de valor inestimável nos programas de saúde da família.
O Programa de Agentes de Saúde foi criado no Ceará pelo então governador Tasso Jereissati, do PSDB, a partir de junho de 1988. Motivado pela seca que castigava as pessoas menos favorecidas, o governo do Ceará selecionou seis mil mulheres para fortalecer o atendimento à saúde no interior do Estado.
À época o governador Tasso Jereissati contou com o apoio da Pastoral da Criança, da CNBB, do Unicef e do Programa Comunidade Solidária, coordenado pela então primeira-dama, Ruth Cardoso. Com o apoio do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Saúde disponibilizou técnicos para o treinamento das equipes.
O programa foi demandado por gestantes, numa realidade onde 30% dos nascimentos ocorriam em casa. Além disso, o incentivo ao aleitamento materno, a vacinação e a orientação sobre higiene de crianças e da casa, contribuem para a melhoria da qualidade de vida nas regiões interioranas.
Tive o prazer de relatar, como deputada, o projeto de regulamentação da profissão dos agentes comunitários de saúde, que foi resultou na Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, também no governo Fernando Henrique.
Propus a instituição, através de Projeto de Lei, do Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde: 4 de outubro é o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, pela Lei 11.585, de novembro de 2007.
Relatei, ainda em 2007, o PLS 477, que caracteriza como insalubre o exercício das atividades de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a endemias. Este projeto foi apensado, na Câmara, ao projeto do piso salarial, que foi votado no Senado.
Vale lembrar ainda, que o atendimento de mais de 100 milhões de famílias cadastradas tem surtido o efeito, dentre outros, da queda da mortalidade infantil de forma acentuada no Brasil. O Unicef atesta que a cada 10% de aumento na cobertura populacional do programa faz com que a taxa de mortalidade caia, em média, 4,6%.
Sabemos, entretanto, que o trabalho dos agentes de saúde não se revela apenas na queda da mortalidade infantil. Esses profissionais dão assistência também a gestantes, a idosos e a outros segmentos vulneráveis da população, contribuindo para evitar problemas de hipertensão, diabetes e obesidade.
Portanto, a aprovação do projeto vem fazer justiça a uma categoria de profissionais da saúde que dão a sua vida pela vida da população brasileira.
*¹ Lúcia Vânia, senadora (PSDB), ouvidora geral do Senado e jornalista
*² Esse artigo foi originalmente publicado no Jornal Diário da Manhã, no domingo, 25 de maio de 2014.
*Fonte: Facebook da senadora Lúcia Vânia