Todas as escolas, a partir de agora, deverão incluir a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica. A determinação foi publicada na Lei 14.164, de 10 de junho de 2021, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
A iniciativa define ainda a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, em março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica. A medida faz parte da Lei Maria da Penha, que completa 15 anos, visando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou a proposta, que sofreu alterações com sugestões das bancadas femininas da Câmara e do Senado. “É um daqueles momentos da vida que a gente fica feliz”, disse. “É lá na escola, na raiz, que a gente vai ensinar o menino a respeitar a menina. E ensinar também a mulher se valorizar.”
De acordo com o Jornal Nacional, da TV Globo, até agosto, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 46 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A pesquisa “Visível e invisível – a vitimização da mulher no Brasil”, feita em 2018 pelo instituto Datafolha, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora.
De acordo com a pesquisa, 12,5 milhões das mulheres se disseram vítimas de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento, enquanto 1,6 milhão sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento, 3,9 milhões foram assediadas fisicamente em transporte público e 6 milhões sofreram algum tipo de assédio sexual no ambiente de trabalho.