A violência contra a mulher é a maior expressão das desigualdades vividas na sociedade. A raiz desta violência está no sistema patriarcal que impõe uma necessidade de controle, apropriação e exploração do corpo, vida e sexualidade das mulheres. Esta violência, ao mesmo tempo em que é produto da opressão patriarcal, também estrutura a subordinação. A violência marca o cotidiano de milhares de mulheres que têm suas integridades físicas e psicológicas violadas, a sexualidade controlada, receosas em espaços públicos, com sua liberdade de ir e vir cerceada, e suas vidas profissionais limitadas.
Cada vez mais o cotidiano de milhares de mulheres é marcado por uma série de humilhações e agressões. Entre os exemplos recentes que causaram indignação está a luta da jovem Pamela Padilha, 17 anos, que, para recuperar a dignidade e tentar levar uma vida normal, submeteu-se a uma cirurgia de reconstrução para reparação de sequelas graves, após ter 40% do corpo queimado pelo ex-namorado em agosto de 2012, em Florianópolis. Sua luta terminou às 13h05 desta sexta-feira (28).
Também fui vítima de agressão e meu ex-noivo ateou fogo em meu corpo. Tive 85% do corpo queimado. Lutei para que o meu agressor fosse levado a júri popular por tentativa de homicídio. Foi a primeira vez na história do Brasil que aconteceu um julgamento com a vítima viva e o réu teve uma condenação exemplar. Com os depoimentos, a apresentação das provas e dos debates, os jurados votaram, em uma sala secreta, e consideram o réu culpado. Isto foi o marco inicial para a minha luta pela não violência contra as mulheres.
Estes episódios chamam a atenção para a forma como a violência tem um forte componente da virilidade que a identidade masculina cultua e valoriza desde a infância. Os crimes de ódio e a banalização da violência têm sido uma triste marca do último período, com a morte de Eliza Samudio em Minas Gerais e de Mércia Nakashima, em Guarulhos. São exemplos que se ressaltam pelo nível da crueldade e banalização destas vidas, além do descaso, pois elas já haviam denunciado a situação.
A nossa sociedade persiste no modelo da divisão sexual do trabalho que imputa às mulheres a prioridade do trabalho doméstico e de cuidados. As mulheres estão sobrecarregadas, mas as tarefas de reprodução da vida não são valorizadas, nem reconhecidas como parte da economia. Ao mesmo tempo em que, por esta mesma razão, as mulheres se transformam em mão de obra barata no mercado de trabalho. Muitas, pelas responsabilidades que tem na casa e família, são obrigadas a abrir mão do emprego, ficando sem autonomia econômica, o que as torna mais vulneráveis frente à violência.
Já faz quatro décadas que o movimento feminista brasileiro vem lutando para que a violência sexista seja compreendida como um problema político e social, fundado nas relações de poder entre homens e mulheres. Mas que, por se dar, na maioria das vezes, nas relações familiares e afetivas, a sociedade tenta naturalizar ou tratar como algo privado e sem relevância social. Neste sentido, a criação da lei Maria da Penha contribuiu para desnaturalizar e tipificar a violência contra a mulher como um crime. O grande desafio após sete anos da lei é implementá-la na prática em todas as suas dimensões. Os obstáculos estão fundados na omissão de muitos governos estaduais e municipais, que se soma ao machismo impregnado no sistema judiciário e órgãos afins, para que a lei Maria da Penha se transforme em letra morta.
Sabemos que, para superar de fato a violência contra a mulher, são necessárias políticas estruturais que alterem o status da mulher na sociedade, e políticas públicas de apoio e prevenção à violência. Mas não abrimos mão de que também haja punição, pois a impunidade dos agressores é que lhes dá a certeza de continuar praticando a violência. Recai sobre a mulher todo o estigma da violência enquanto o agressor é poupado e preservado em sua cidadania.
Acredito que nós mulheres organizadas em luta poderemos transformar essa realidade. Estarei sempre nas ruas denunciando a violência, pois queremos que ela seja considerada algo inaceitável por todas a sociedade. Exigirei políticas de igualdade para que as mulheres sejam efetivadas no Estado brasileiro no executivo, no legislativo e judiciário. Estarei na luta, pois é preciso sinalizar para a sociedade que a violência contra a mulher é inaceitável, mas não se pode apenas reforçar as providências punitivas. É preciso entender que a cidadania não pode acabar na porta de casa e que a vítima não é a ré.
Cristina Lopes Afonso é vereadora pelo PSDB Goiás e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.