Representante dos juristas da Justiça Eleitoral defendeu paridade entre homens e mulheres nas cotas para cargos políticos
Deputados defenderam nesta quinta-feira (18/3) que as mudanças nas regras eleitorais devem garantir uma representação mais fiel da sociedade brasileira na política.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) sugeriu ao grupo de trabalho que analisa uma reforma na legislação eleitoral a realização de audiência pública com entidades do Movimento Negro .
“Não tem como explicar, para mim, como que um País, que mais da metade dele é composta por mulheres, nós não alcançamos 20% de mulheres na Câmara dos Deputados. Como que um País com pretos e pardos compõem 54% e nós não alcançamos 20% de pretos e pardos no Congresso Nacional”, lamentou. Com o debate, Silva espera colher contribuições que “rompam com o ciclo de sub-representação na política brasileira.”
A relatora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que o problema da sub-representação na política não é das minorias, mas sim da própria democracia e, portanto, de todos nós. Para ela, os partidos políticos não têm feito o seu papel, e a legislação precisará garantir essa representação.
“Já que esse fomentar dessa participação não está vindo de forma voluntária pelos partidos políticos, que receberam tanto da democracia, como exclusividade nos registros de candidaturas, tempo de antena, fundos partidários e fundos financiadores de campanhas eleitorais, precisamos nós, legisladores, fazer com que este papel seja finalmente assumido”, destacou.
Margarete Coelho voltou a dizer que apresentará uma minuta de proposta no fim deste mês.
Cotas
Durante audiência pública do grupo de trabalho, a vice-presidente e coordenadora da comissão de reforma eleitoral do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), Cristiane Frota, afirmou que a comissão vai analisar as cotas para mulheres e negros, assim como questões referentes a outras minorias.
“Com relação aos indígenas, mesmo com seus direitos garantidos na Lei 6.001 de 1973, o Estatuto do Indígena, encontramos vários pontos na legislação eleitoral onde há omissão, como por exemplo a questão do seu domicílio e identificação eleitoral. Já com relação às cotas para as mulheres, entendemos que a paridade é uma pretensão plenamente possível e justificável. ”
Registro de candidaturas
O presidente do Copeje, Vicente Lopes da Rocha Júnior, sugeriu o aumento do período de julgamento dos registros de candidaturas, atualmente, de 20 dias antes do pleito.
“Uma possibilidade seria fazer um registro prévio, ou medidas até simples como impor à Justiça Eleitoral que convocasse os juízes de todas as categorias substitutos no período do registro de candidaturas. Uma medida que seria barata, uma medida que não exigiria aumento da estrutura, e que poderia reforçar, no mínimo dobrar, a capacidade de julgamento desses registros nos tribunais.”
Kamile Moreira de Castro, juíza do TRE do Ceará e representante do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, sugeriu mudanças na legislação eleitoral para garantir que a ouvidoria seja um dos órgãos a compor a justiça eleitoral; estabelecer itens referentes ao acesso à informação; e prever, entre as competências dos tribunais eleitorais, o fomento à participação do cidadão, por meio da ouvidoria.
Com informações da Agência Câmara de Notícias