Haveria 4.300 vereadoras a mais. Também alteraria Câmara e Assembleias Legislativas
Está em pauta desta terça-feira (15/12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 134 de 2015, que reserva percentual mínimo de representação para cada gênero – homens ou mulheres – no Poder Legislativo. A proposta, que já foi votada pelo Senado, estipula que nas 3 legislaturas seguintes à promulgação nenhum dos sexos tenha menos de 10%, 12% e 16% das vagas nas eleições proporcionais. Caso já estivesse em vigência durante as eleições deste ano, ela alteraria o resultado em ao menos 2.987 municípios.
O número representa 53,7% das 5.558 cidades onde ocorrem eleições no Brasil. Como o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não compilou os resultados de todas as cidades –e falta eleição de Macapá ser realizada–, a proporção pode ser maior.
Se a cota já valesse neste ano seriam eleitas pelo menos 4.300 vereadoras a mais. Em vez das 9.122 mulheres eleitas para as Câmaras Municipais, seriam 13.422, crescimento de 47%.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, Dorinha Seabra (DEM-TO), disse ao Poder360/Drive que Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a colocar o texto em pauta. A proposta passa pelos últimos ajustes. Se tiver apoio suficiente, poderá ir a voto.
“Se nós olharmos a representatividade do ponto de vista de população, é mais do que realista”, disse Dorinha Seabra sobre a cota. Atualmente, 52,5% do eleitorado é composto por mulheres.
Ela afirmou que a cota favoreceria a presença feminina também em outros cargos. “Começa a ter mulher no exercício do mandato, com condição de disputar uma prefeitura”, analisa a deputada.
“Hoje esse percentual já não atende às expectativas da bancada feminina”, disse a deputada Margarete Coelho (PP-PI). A Câmara tem 15% de mulheres atualmente, mais do que na época da votação do Senado.
A ideia da bancada feminina é que o projeto aprovado pelos senadores seja alterado pelas chamadas “emendas supressivas”, que retiram trechos do projeto votado.
Seriam excluídos os itens que estipulam cotas de 10% e 12%. Assim, a cota poderia começar já em 16%. Faltaria decidir se seriam para as 3 legislaturas seguintes ou apenas para uma.
Técnicos da Câmara ouvidos pelo Poder360 dizem que esse é um acerto possível, mas que precisa ser aceito pela direção da Casa. Por esse caminho a proposta não precisaria de nova análise do Senado.
Há resistência nos partidos. E por ser uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o texto precisa de 308 votos em 2 turnos para ser aprovado na Câmara.
O sistema eleitoral do Brasil tem passado por mudanças para aumentar a representatividade dos eleitos. Há cotas de 30% das verbas de campanha oriundas do Fundo Eleitoral para mulheres. Também há uma reserva de recursos para negros.
Enquanto isso, no continente latino-americano se observou acentuado crescimento na representação parlamentar: as mulheres passaram de 13% do total de deputados nas Câmaras Baixas em janeiro de 1997 para 23% em janeiro de 2012 e 26% em 2020.
EM BRASÍLIA E NOS ESTADOS
Se valesse em 2018, o número de deputadas federais eleitas seria de 109 em vez de 77. A proposta estabelece mínimo de 16% sobre a quantidade de deputados eleitos em cada um dos Estados, e não sobre o total de vagas na Câmara.
A conta do Poder360 somou as deputadas eleitas pelos Estados que têm mais 16% de mulheres em suas bancadas com o número mínimo de integrantes do sexo feminino que os outros Estados deveria ter em caso de vigência da proposta.
O número de deputadas estaduais eleitas há 2 anos subiria de 163 para 196 –o total de homens e mulheres é 1.059.
METODOLOGIA
O levantamento do Drive considerou o cenário de 16% na proposta. Os dados do TSE disponíveis até agora mostram um total de 56.924 vereadores (homens e mulheres) eleitos.
Ainda há pendências judiciais de candidaturas para definir uma parcela das Câmaras Municipais que podem alterar esse resultado.
Para calcular os números relativos às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais o Poder360 separou as Casas onde havia menos de 16% de mulheres eleitas. Projetou qual deveria ser o número mínimo de vagas ocupadas pelas mulheres e somou ao número de vereadoras ou deputadas estaduais das Casas que já tiveram mais de 16% de eleitas. No caso da Câmara Federal o raciocínio é aplicado aos números de vagas que cada Estado tem. O número de mulheres das bancadas estaduais que já têm mais de 16% de representação feminina foi somado a quantas mulheres teriam as bancadas que ficaram abaixo desse percentual se a cota estivesse vigorando.
Reportagem Caio Spechoto, Tiago Mali
Com informações do Portal Poder 360