O Senado aprovou esta semana o Projeto de Lei 1095/19, que dá punições mais severas ao crime de maus tratos aos animais. Caso seja sancionado pelo presidente da República, o projeto se somará à Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O PL prevê que, quando se tratar de ato de abuso, maus-tratos ou mutilação contra cães ou gatos, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
A deputada federal Mariana Carvalho (RO) fez parte da Comissão Especial que discutiu o PL 1095 na Câmara e afirmou que a aprovação é uma grande vitória. “No ano passado, aprovamos a proposta que hoje recebeu também a aprovação dos senadores. Um passo fundamental para o fim da impunidade”.