A deputada federal Geovania de Sá (SC) protocolou nesta quinta-feira (4/09) o Projeto de Lei 4451/2020, que tem como intenção estimular as empresas a custearem a testagem de seus profissionais para a Covid-19, durante a vigência de calamidade pública decorrente da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O texto permite às pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, a dedução em dobro do imposto de renda devido das despesas comprovadamente efetuadas com tais testes. Ela ainda acrescenta que a dedução não poderá exceder cinco por cento do imposto devido; não exclui ou reduz outros benefícios, abatimentos e deduções em vigor, E não se sujeita aos limites neles previstos.
A proposta também prevê que os dados relativos aos testes realizados deverão ser armazenados e fornecidos às autoridades sanitárias da União, Estados e Municípios e que, na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de objeto, será aplicada multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.
Geovania lembra que a testagem em massa, incentivada pelo poder público em forma de incentivo fiscal, é importante sob o ponto de vista epistemológico e também de antecipação ao isolamento e tratamento. “A testagem periódica detecta os casos positivos, inclusive os assintomáticos, e evita a proliferação da contaminação que queremos eliminar de uma vez por todas em todo o mundo”, justifica a autora do projeto.
Da assessoria de imprensa da parlamentar