A pandemia do coronavírus trouxe novas diretrizes em todo mundo. No Brasil, apesar das resistências e teorias negacionistas, tivemos nossos hábitos e rotinas alterados drasticamente na tentativa de prevenção e de conter a rapidez da transmissão de um vírus com altas taxas de contaminação e ainda pouco conhecido.
Dentro desse cenário, temos um público negligenciado diante das características dessa doença: as pessoas com deficiência, que somam mais de 46 milhões de pessoas (24% do país). A rotina dessas pessoas e suas atividades mais comuns, como sair de casa ou fazer compras, por exemplo, se tornaram mais trabalhosas e mais arriscadas, devido às normas e cuidados no combate ao novo coronavírus. A falta de informações acessíveis sobre saúde pública, de atendimento especializado ainda são barreiras significativas que precisam ser derrubadas.
A maior parte das pessoas com deficiência vive com baixa renda, depende de terceiros, como cuidadores, atendentes pessoais e equipes de home care e muitos sofrem com violência, negligência e abuso. E com a chegada da pandemia, esse cenário está se agravando e aprofundando as desigualdades já enormes para esse público.
As diferenças já começam pelo acesso à informação. As pessoas com deficiência estão com dificuldades de se informar sobre medidas de prevenção e atendimento médico para o coronavírus, simplesmente porque redes de comunicação não disponibilizam as informações em linguagem de Libras, legendas e autodescrição. Segundo o IBGE, são mais de 9,37 milhões de brasileiros com deficiência auditiva, que não estão participando dessas questões em tempo real.
Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Congresso Nacional, conheço esses desafios, e sei que precisamos de novas ações que possam proteger e ampliar a inclusão das pessoas com deficiência no combate ao vírus. A Língua Brasileira de Sinais já é reconhecida pela Lei 10.436 de 2002, por isso, encaminhamos um ofício para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), para reafirmar esse direito e iniciar um diálogo e fazer cumprir o que estabelece a legislação sobre inclusão e acessibilidade nos meios de comunicação. Uma demanda da FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) e que a Frente lutará para ela seja atendida.
Não só os canais de comunicação, mas ainda postos de atendimento, clínicas e hospitais precisam se adequar para receberem as pessoas com deficiência, para que elas sejam atendidas corretamente, com o mesmo cuidado que qualquer cidadão. A atenção deve ser maior, se essas pessoas fizerem parte do grupo de risco, por exemplo, se tiverem dificuldades respiratórias; doenças autoimunes, como as pessoas com síndrome de Down, ou com deficiências múltiplas, já têm baixa imunidade.
Temos que pensar em profissionais de saúde especializados para o atendimento das pessoas com deficiência com os mais diferentes graus de deficiência. Além disso, os testes são importantíssimos para essas pessoas, e que, em caso de suspeita, elas saiam do hospital devidamente testadas e com a certeza de seu diagnóstico. Pensar, ainda, no internamento de pessoas com deficiência, com a presença de acompanhantes.
A Recomendação nº 19, de 06 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Saúde sobre a pandemia Coronavírus já alertava sobre as orientações em especial para pessoas com deficiência. O conselho destacou a escassez de dados sobre a infecção por Covid-19 em pessoas com deficiência e solicitou medidas inclusivas urgentes, principalmente a priorização desse grupo nas medidas de prevenção, na testagem e no atendimento; assim como o acesso às informações e promoção de campanhas públicas com acessibilidade.
Sem esquecer que o Estado precisa garantir e assegurar a renda para os mais pobres, o emprego, além de garantir a fiscalização trabalhista, para que seja mantido o direito às cotas a esse público nas empresas.
Assim como qualquer outra vida, a vida de cada pessoa com deficiência é importante, e seus direitos não podem ser esquecidos ou violados em qualquer situação ou dificuldade como a que estamos atravessando. Quanto mais necessidades o indivíduo tem, mais barreiras eles precisam romper e os órgãos responsáveis devem voltar os olhares para aqueles que são mais vulneráveis em circunstâncias especiais, e mais suscetíveis a sofrer com as consequências dessa pandemia.
Somente com a soma de esforços e propostas será possível atravessar e combater essa pandemia com os direitos de todos e todas sendo respeitados.
(*) Psicóloga, deputada federal pelo PSDB de Alagoas e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Congresso Nacional.