A realidade imposta pelo coronavírus trouxe muitos efeitos colaterais, o primeiro e mais drástico dele foi o isolamento social. De repente, a população de todo o mundo passou a viver fechada em suas casas, trazendo muitas mudanças em suas rotinas, tendo que adaptar as atividades domésticas, o trabalho e a convivência familiar ao confinamento. E, com a quarentena dentro do domicílio, veio também a preocupação com a violência doméstica praticada contra as mulheres.
Mas não seria a casa o lugar mais seguro para uma família? Deveria ser, mas os números e dados nos mostram o contrário. Em 80% dos casos, o responsável pela agressão é o parceiro da mulher, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (FPA/Sesc, 2010).
E, desde o início do isolamento social, o número de denúncias de violência doméstica subiu nas estatísticas. As denúncias de violência contra mulher no disque denúncia do governo federal (Ligue 180) aumentaram 35% em abril deste ano na comparação com o ano passado. Já nos primeiros quatro meses do ano, as denúncias cresceram 14,1% em relação a 2019. Só no Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado informou um aumento de mais de 50% no número de denúncias de violência doméstica desde março.
São vários os fatores que contribuem para o crescimento das agressões, não só a física, mas a psicológica, além de colocar essas mulheres em risco de vida; a convivência intensa com o agressor, o estresse do período de isolamento social, o afastamento de parentes, amigos e vizinhos, primeiros que poderiam ajudar em um pedido de socorro.
A ONU já fez um apelo para os governos de todo o mundo protejam as mulheres e crianças e sugeriu a criação de sistemas de alerta de emergência em farmácias e lojas de alimentos, locais que geralmente estão abertos nesse período, por exemplo.
Diante dos perigos e alertas, o poder público não poderia se ausentar e permitir a redução no fornecimento dos serviços públicos de proteção às mulheres durante a pandemia. Aqui, no Brasil, a Bancada Feminina resolveu apresentar propostas na Câmara dos Deputados para socorrer e amparar o público feminino nesse momento. Medidas que exigem a manutenção da rede de enfretamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ativa, durante o período do estado de calamidade pública.
Uma delas foi aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 21, o Projeto de Lei 1291 de 2020, para estabelecer o cumprimento de medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha e no Código Penal, durante o estado de emergência e confinamento por conta do COVID-19. Definindo, entre outros pontos, que o poder público, as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM) ou os órgãos designados para este fim nos Estados e Municípios tomem medidas necessárias e adaptem procedimentos para os canais de denúncia (por telefone e internet) e atendimento às mulheres vítimas de violência, ao período emergencial.
Além dele, queremos a aprovação do PL 1552/2020, também da Bancada Feminina, para fortalecer e estruturar a rede de apoio e proteção às mulheres, estabelecendo os serviços de abrigamento às mulheres em situação de violência como serviços essenciais.
Em Alagoas, a OAB-AL solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado para que medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência doméstica fossem prorrogadas, e enviou uma série de solicitações à Secretaria de Segurança Pública, entre elas, a ampliação dos canais de denúncia às Delegacias e o aumento do efetivo da Patrulha Maria da Penha.
Como parlamentar e também representante do público feminino, não poderia me isentar do tema. Encaminhei ofícios para o governador do Estado de Alagoas e para sua Secretaria de Segurança Pública para mostrar minha preocupação quanto ao risco de aumento da violência doméstica contra mulheres, durante o confinamento na pandemia. E, solicitar informações sobre ações do poder público estadual, e o funcionamento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência, principalmente, da parcela mais pobre da população. É sabido que Alagoas possui a maior taxa de feminicídio do País, conforme Mapa da Violência, e medidas nesse período já são mais do que urgentes, são indispensáveis.
É importante que as mulheres em situação de violência saibam da existência de uma rede de serviços para sua proteção e que ela continua atuante nesse momento. Amigos, vizinhos e familiares também fazem parte dessa rede de forma mais próxima e devem estar atentos. Agressões psicológicas podem se manter de forma crescente, resultando em agressões físicas e, em último caso, ao feminicídio.
(*) Tereza Nelma é deputada federal pelo PSDB de Alagoas e psicóloga.