Projeto de autoria da deputada estadual Lêda Borges (GO) vira lei e hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos do ramo, em Goiás, devem treinar e disponibilizar funcionários para auxiliarem pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas compras.
“Fico feliz em proporcionar igualdade de condições para todos que precisam utilizar serviços básicos, como as compras de supermercado. Pela legislação, a nova medida entra em vigor em seis meses”, afirma a deputada.
Conforme previsto na lei, as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida deverão solicitar o auxílio junto ao balcão de informações/atendimento ou a qualquer funcionário do estabelecimento comercial. O documento prevê ainda a instalação da faixa de piso tátil nas entradas do estabelecimento até o balcão de informações/atendimento; e afixar em seus interiores, em local visível ao público consumidor, cartaz informando do direito previsto na Lei.
O documento esclarece que a regra só não é válida para comércios com menos de seis funcionários. O estabelecimento que descumprir a medida poderá ser multado em R$ 2 mil e, em caso de reincidência, R$ 10 mil.