A senadora Mara Gabrilli (SP) apresentou uma PEC (14/2020), que veda a incidência do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre as doações realizadas às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
“Hoje, grande parte dos recursos de doações particulares são destinados ao atendimento realizado por essas organizações, principalmente à população de baixa renda. O desenvolvimento científico e tecnológico do País também é fruto desses recursos aplicados pelos institutos de pesquisa”, explica a senadora.
Mara Gabrilli destacou que a proposta tem como objetivo estimular a doação no Brasil, “já que qualquer valor que recaia direta ou indiretamente sobre o ato é um fator que desestimula os doadores e que retira renda que seria investida em prol de toda a sociedade, sobretudo dos mais vulneráveis. Tributar doações é um desincentivo ao trabalho das entidades brasileiras”.