Limitação e suspensão de reajustes de planos de saúde, cobertura obrigatória de telemedicina e proibição de restrições ao atendimento durante crises sanitárias estão entre as proposições em análise pelo Senado como resposta à pandemia do coronavírus.
O senador Roberto Rocha (MA) apresentou projeto que reduz pela metade o valor da mensalidade dos planos de saúde de qualquer natureza enquanto durar o estado de emergência decorrente da pandemia da covid-19. O objetivo do PL 1.994/2020 é reduzir a inadimplência e evitar o encolhimento no número de beneficiários: “Neste momento de crise sanitária e econômica, ressaltamos que já foi tomada, em prol das operadoras, uma medida capaz de contribuir para a sua saúde financeira: a liberação de recursos do fundo garantidor, da ordem de R$ 15 bilhões”, explica o senador.
Os recursos do fundo garantidor pela ANS também foram mencionados pela senadora Mara Gabrilli (SP) ao justificar o PL 2.112/2020, que proíbe o reajuste de quaisquer planos de saúde — individuais, familiares ou coletivos — durante a emergência do coronavírus. O texto ainda abre a possibilidade de estender a vedação de reajustes pelo tempo necessário para o enfrentamento da crise de saúde.
“Como as medidas de contenção da epidemia provocam forte abalo econômico, isso pode resultar em inadimplência aumentada, ou até encolhimento, do número de beneficiários”, mencionou a senadora, que classificou a limitação de reajustes como uma contrapartida à disponibilização do fundo garantidor às operadoras.
O senador José Serra (SP) também trata do assunto no PL 1.991/2020, que adapta as regras da saúde suplementar à situação de pandemia. Através de alterações na Lei 9.656/1998, Serra propõe que a cobertura dos planos de saúde não poderá excluir “emergências em saúde pública de importância nacional ou internacional”, desde que declaradas pelas autoridades, nem limitar prazos e quantidades de procedimentos em decorrência dessas emergências.
O parlamentar acrescenta dispositivos que impedem a suspensão ou a rescisão unilateral dos contratos durante as crises de saúde e classificam como abusivas as cláusulas contratuais que restrinjam o atendimento em tais circunstâncias.
“Se o Sistema Único de Saúde (SUS) já dispõe de algum tipo de regramento relativo ao controle dessas situações, o mesmo ainda não se pode dizer no que se refere à saúde suplementar, que precisa ter a sua participação mais bem definida no esforço coletivo que essas emergências exigem”, justifica o senador.
Com informações da Agência Senado