Neste momento de crise em decorrência da pandemia de Covid-19, parlamentares têm alertado sobre os trabalhadores afetados pelas medidas de contenção do coronavírus (Covid-19), como isolamento social, que terão suas finanças prejudicadas. Por esta razão, a deputada federal Mara Rocha (AC) propôs, por meio de Projeto de Lei, a suspensão na cobrança do pagamento do Programa de Financiamento Estudantil – FIES, pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Pela proposta, os valores serão pagos, sem acréscimo de juros e multa de mora, em 12 (doze) prestações sucessivas, a partir do final do 120º dia, a contar da publicação da matéria como lei. Mara Rocha destacou que o momento vivenciado pelo país obriga a adoção de medidas excepcionais.
“A pandemia pode criar uma situação de inadimplência que não é causada por livre vontade do devedor. A proposição pretende criar um mínimo de estabilidade para inúmeros inscritos no FIES. O prazo apresentado nos parece razoável para que haja melhor percepção da realidade que enfrentaremos em curto prazo, assim como suficiente para que os governos, de todos os entes federados, possam criar condições sanitárias adequadas para a retomada das atividades econômicas”, justificou a parlamentar acreana.
A deputada Rose Modesto (MS) e Carlos Sampaio (SP) também apresentaram proposta neste mesmo sentido a fim de proteger estudantes.
“Ações como esta vão possibilitar que os estudantes universitários não sejam prejudicados com a interrupção da linha de crédito e que possam concluir seus cursos”, destacou a tucana.
Com informações das redes sociais dos parlamentares