A deputada Mariana Carvalho (RO) divulgou nesta quarta-feira (25) um balanço dos resultados do trabalho desempenhado na comissão externa da Câmara que está discutindo medidas para combater a Covid-19. A congressista tem proposto uma série de medidas para auxiliar a saúde e a economia nacional, entre elas um Projeto de Lei para impedir as concessionárias de energia e de água a realizarem corte no fornecimento durante o período da pandemia, como forma de resguardar os consumidores diante das dificuldades econômicas impostas pelo momento.
“Não podemos aceitar que as companhias de energia e de água cortem o fornecimento dos clientes durante esse período crítico que estamos vivendo. É injusto permitir o corte da água e da luz de quem acabe tendo que adiar o pagamento dessas contas básicas por causa da crise atual. É preciso proteger o cidadão”, justificou.
Na última terça-feira (24), a Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) decidiu proibir o corte na luz dos consumidores por um período de 90 dias. Esse prazo pode ser renovado.
“Esse já é um grande passo. Mas a aprovação do Projeto é importante para que não corra o risco da decisão ser revertida e também para que fique garantido o fornecimento de água. Sabemos que muitos comerciantes ficarão sem faturamento, muitos profissionais autônomos, ambulantes e tantos outros trabalhadores estão impedidos de realizar suas vendas e serviços”, defendeu Mariana Carvalho.
Outra proposta apresentada pela tucana foi a dispensa de apresentação de atestado médico por infecção pelo Covid-19, com o intuito de evitar que as pessoas infectadas tenham que ir aos hospitais apenas pegar o comprovante, podendo infectar outras.
Mariana Carvalho também quer obrigar a Anvisa a autorizar imediatamente a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde que já tenham validação por agência internacional (FDA ou PMDA).
Outra garantia que a parlamentar quer oferecer a população é de reembolso de ingressos para eventos cancelados/adiados por causa da pandemia, com regras para auxiliar a sobrevivência de empresas dos setores de cultura, entretenimento e turismo.
A deputada também apresentou outras propostas em conjunto com seus pares, entre elas o pedido ao governo federal para o fechamento das fronteiras brasileiras, que foi atendida.
Veja aqui a lista completa das medidas propostas pela tucana.
Com informações do site da parlamentar