Pernambuco vem crescendo mais do que o Brasil desde que a Celpe foi privatizada permitindo que o estado saísse do sufoco financeiro, realizasse um upgrade em sua infraestrutura, concluísse o Porto de Suape e atraísse grandes investimentos e muitos empregos.
Para se adequar às necessidades dos novos tempos e dos novos projetos públicos e privados, a máquina pública foi aumentando sua dimensão, sobretudo na gestão do governador Eduardo Campos, quando a arrecadação do ICMS, que já vinha crescendo na gestão Jarbas Vasconcelos, se acelerou e quando o estado, já completamente saneado, pode acoplar a isso vultosos empréstimos feitos a organismos nacionais e internacionais de vulto.
Nesse patamar, era natural que a máquina pública crescesse e, como é adequado aos novos tempos em que o concurso público passou a ser priorizado, que os novos servidores fossem selecionados pelos seus méritos, fugindo às indicações meramente políticas ou realizadas em seleções simplificadas nas quais não ficam claros os critérios para definir entre “a”, “b” ou “c” quem, afinal, vai ter direito a uma vaga na máquina estatal.
Esta semana, porém, pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado praticamente que reprovou a gestão do governador Eduardo Campos neste quesito.
Como já fizera quando analisou as contas do Governo relativas ao ano de 2011, o TCE disse que as contas de 2012, mostram, da mesma forma, que o estado tem reiteradamente aumentado além do adequado os contratos temporários, deixando de realizar concursos públicos. E, embora reconheça que para alguns programas de curta duração o mais adequado é mesmo a seleção simplificada, afirma que há exageros na interpretação desta norma.
Segundo o relatório, nosso estado tinha, em 2012, 101 mil servidores efetivos, 3.181 comissionados (4,7% a mais que em 2011) e 26.248 servidores temporários (o dobro do que existia em 2008). Isto significa que 20% dos funcionários públicos atuais são temporários.
Até a última auditoria realizada em 2012 pelos auditores do TCE pelo menos três importantes entidades estatais, Funape, Arpe e Funase não têm quadro efetivo de servidores, trabalhando exclusivamente com temporários ou com pessoas cedidas por outros órgãos.
Além disso, a Secretaria de Educação continua sendo recordista nos contratos temporários. Em 2008 ela tinha 10 mil pessoas contratadas temporariamente tendo aumentado este número para 20 mil em 2011.
Embora no final de 2012 existissem no quadro da Secretaria 9.602 cargos vagos de professores, 1.333 de assistentes administrativos e 1.136 de técnico-educacional, o estado continua preferindo a contratação temporária, que é precária, ao invés de optar pelo concurso público. Na Secretaria de Saúde não é diferente. Como também não é em outro setor importante que é a Secretaria de Defesa Social. Em 2012, por exemplo, chegavam a 3.706 os cargos vagos de agente de polícia.
A novidade fica por conta de outro setor de fundamental importância que á a Controladoria Geral do Estado onde 57% dos cargos criados estão vagos e o concurso público aberto em 2010 para preencher 82 vagas de analista de controle interno até o final de 2012 não tinha sido concluído, segundo o TCE.
A existência da contratação temporária no serviço público foi adotada em tempos de vagas magras quando o estado mal tinha recursos para pagar o salário no final do mês.
Em Pernambuco, porém, a lógica está se dando ao contrário. Os recursos aumentaram e os temporários estão cada vez mais permanentes. Até 2011 o estado poderia contratar temporariamente um servidor por 24 meses prorrogáveis por mais 24, dando um total de 4 anos. Agora, com a alteração da lei promovida pelo atual Governo, pode contratar por até 6 anos, ou seja, dois anos a mais que o mandato de um governador.
Terezinha Nunes é deputada estadual do PSDB em PE