A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo proposta que prevê a inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como temas transversais nos currículos da educação infantil e dos ensino fundamental e médio.
A medida segue para análise do Senado, caso não haja recurso para análise pelo plenário.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/96).
Mudanças
O projeto original previa que as escolas de rede de educação básica no País inserissem, na programação das salas de aula do mês de agosto, a temática do combate à violência contra a mulher. Em agosto é comemorado o aniversário da Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar.
Porém, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher avaliou que a proposta deveria incorporar-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra a criança e o adolescente como temas transversais nos currículos.
*Com informações da Agência Câmara.