O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade 60 x 0, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.
A Constituição já determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. A emenda inclui o estupro também passará a fazer parte desse rol. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) lembrou que, além de punir com mais rigor a violência contra a mulher, é preciso educar a sociedade para que esse tipo de ação se reduza no futuro.
O tucano é autor do PL 598/2019, que inclui a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica.
“Não adianta trabalhar só na consequência. A gente tem que ir lá na causa, na origem, ensinando para o garoto que mulher não é e não deve ser propriedade de ninguém”, disse.
*Com informações da Agência Senado.
