A deputada federal Bia Cavassa (MS) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 372/2017 que prevê a criação da Polícia Penal. O texto foi aprovado pela Câmara Federal.
A PEC determina como competência Polícia Penal a segurança dos presídios e a escolta de presos, liberando as polícias civis e militares dessas tarefas.
“Com essa medida, espera-se mais agilidade e redução da burocracia em casos de crimes dentro de presídios, uma vez que os próprios agentes poderão investigar”, disse Bia Cavassa.
A PEC inclui a polícia penitenciária no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública – e coloca a polícia penal ao lado da Polícia Civil, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
“[É] uma medida que traz mais segurança [e responsabilidades legais] à carreira daqueles que administram nossa população carcerária”, disse a deputada.
*Com informações das redes sociais.