A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 978/19, que determina que hospitais públicos e privados ofereçam leito separado na maternidade para mães que tenham sofrido aborto espontâneo ou no caso de a criança ter nascido morta ou ter morrido durante o parto.
Pela proposta, será oferecido tratamento psicológico para os pais que passem por essas situações. As medidas são acrescentadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O texto vai ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações da Agência Câmara.