O projeto de lei 72/2019 da deputada Cibele Moura (AL) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que proíbe a nomeação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiveram sido condenadas nas condições previstas na lei nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).
Pelo projeto, a vedação tem início com a condenação em decisão transitada em julgado.
“Mais um passo na luta pelo fim da violência contra a mulher. Agora o estado vai dar o exemplo e mostrar que violência contra mulher não pode ser admitida. É esperar o governador Renan Filho sancionar”, afirmou Cibele Moura nas redes sociais.
Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
Cibele Moura lembrou que, nos últimos três anos, Alagoas registrou 88 casos de assassinatos de mulheres, além disso, em 2019, só durante o período de Carnaval, foram registrados 111 casos de violência contra a mulher.
“Tais números sinalizam a necessidade urgente de ampliar as medidas de combate à violência contra a mulher. É mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte dos autores”, destacou a deputada.
*Com informações da Assembleia Legislativa de Alagoas.