A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o Projeto de Lei (1.124/19), proposto pela senadora Mara Gabrilli (SP), que garante prioridade às crianças com deficiência em idade escolar, especialmente na primeira infância, no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.
O projeto agora será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Para Mara Gabrilli, a medida dará mais “efetividade à legislação educacional”. Segundo ela, o dispositivo da Constituição que estabelece como um dos princípios do ensino a igualdade de condições para o acesso à escola, e que garante a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família.
De acordo com dados da senadora, em 2014 havia cerca de 140 mil crianças e jovens fora da escola devido a alguma deficiência.
“Concedida essa prioridade, mais crianças terão acesso mais célere a próteses, órteses e outras tecnologias assistivas, e não mais se afastarão das escolas”, afirmou no texto do projeto.
*Com informações da Agência Senado.