A deputada federal Mariana Carvalho (RO) comemorou a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (4), do Decreto nº 9.823, que permite a incorporação dos servidores do ex-território de Rondônia, inclusive das empresas de economia mista, aos quadros da União.
“Nossos deputados e senadores atuais se somaram a uma luta que há anos vinha sendo empreendida pelas bancadas anteriores. Sindicatos, associações, cada servidor, todos travaram essa batalha e finalmente vemos o resultado. Um momento histórico para Rondônia”, celebrou Mariana Carvalho.
O decreto foi publicado no dia 5 no Diário Oficial da União. Pelo texto, há a regulamentação e disciplina das Emendas Constitucionais nº 60, 79 e 98, que trata sobre a transposição dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e do Amapá que deram entrada no Serviço Público Estadual até março de 1987.
A assinatura foi acompanhada pelo governador do Rondônia, Marcos Rocha (PSL), e pela bancada federal. Mariana Carvalho destacou que é uma vitória para milhares de servidores que aguardaram por mais de duas décadas a conclusão do processo de transposição.
Apelos
A parlamentar participou ativamente das articulações nos últimos anos para que a transposição fosse concluída. Em abril, Mariana Carvalho foi ao Ministério da Economia para cobrar a publicação do decreto. A mobilização da bancada federal foi fundamental. “Conseguimos sensibilizar o governo e o presidente Jair Bolsonaro atendeu esse clamor de tantos anos”, ressaltou.
Em 2016, durante a votação da PEC que deu origem à Emenda Constitucional 98, a parlamentar apresentou emenda para garantir aos servidores do ex-território de Rondônia os mesmos direitos dos servidores de Roraima e Amapá.
Como o destaque apresentado pela deputada não foi aprovado à época, Mariana apresentou, logo em seguida, a PEC 293/2016.
A proposta – agora contemplada pelo decreto presidencial – previa exatamente a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública do ex-território ou do estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
“Um trabalho antigo que buscava fazer justiça a quem ajudou a construir nosso amado estado. Agora se faz justiça a quem fez com que Rondônia pudesse explorar suas riquezas e se desenvolver. Uma alegria imensa ter feito parte, de alguma forma dessa história e agora poder comemorar junto com cada servidor essa conquista”, concluiu Mariana.
*Com informações da assessoria da deputada federal Mariana Carvalho (RO).