O Congresso Nacional aprovou o fim da cobrança pelo despacho de bagagem em voos. Essa é uma bandeira defendida pela deputada Mariana Carvalho (RO) desde que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou que as empresas aéreas cobrassem pelo despacho, em 2016.
Na época Mariana Carvalho e o deputado Felipe Bornier (RJ) apresentaram projeto de lei para impedir esse tipo de cobrança. Os deputados afirmavam que o objetivo era impedir que esse tipo de prática prejudicasse os cidadãos.
“Ao contrário, o que vimos foi o aumento no preço das passagens ao mesmo tempo em que os passageiros foram obrigados a pagar uma tarifa a mais para poder transportar suas malas”, alertou a deputada.
Mariana Carvalho comemorou a aprovação da Medida Provisória 863/2018 pela Câmara e pelo Senado. A MP autoriza as empresas de aviação com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, o que vai ampliar a concorrência e poderá baratear os preços das passagens. O texto segue para a sanção presidencial.
No que trata do despacho de bagagens, a medida permite que o passageiro leve, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que Anac editou resolução permitindo a cobrança.
“A cobrança era abusiva. Seja a lazer, a trabalho, para visitar um parente ou até para um tratamento de saúde, realizar uma viagem de avião é uma realidade para cada vez mais pessoas, porém ainda distante para muitas, diante de preços altos e outras dificuldades que precisam ser superadas.”
*Com informações da assessoria da deputada Mariana Carvalho (RO) e do PSDB na Câmara.