A recém-eleita presidente do PSDB de Vitória (ES), vereadora Neuzinha de Oliveira, defendeu mais cautela e embasamento no que se refere ao projeto de lei que propõe regularizar o ensino domiciliar no Brasil para crianças com autismo e algum tipo de deficiência. A ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou na última sexta-feira (12) que o governo vai pedir regime de urgência na tramitação da proposta. Caso seja aceito, os prazos para a análise ficam mais curtos, e a proposta pode seguir para apreciação diretamente no plenário, sem votação em comissões da Câmara e do Senado.
Para Neuzinha, que realiza um trabalho com autistas em Vitória, a proposta pode ser positiva para alguns casos, mas não para todos. “ O autista tem uma capacidade muito grande de concentração, de entendimento. Eles são muito amorosos. São mais de 200 tipos de autismo e é preciso analisar cada caso. Alguns precisam da convivência com outras crianças. Outros não conseguem, por isso essa proposta em análise não deve generalizar as situações”, ponderou.
A tucana e coordenadora executiva da Associação dos Amigos dos Autistas do Estado do Espírito Santo (Amaes), Poliana Paraguaçu, afirmou que antes da urgência em aprovar o projeto de lei é preciso coletar mais dados sobre o autismo no Brasil. Mãe de um filho diagnosticado com o transtorno, a tucana acredita que a proposta pode prejudicar um projeto de anos sobre a inclusão dessas crianças.
“Se formos deixar todos os autistas em casa vamos acabar com o esforço que há tempos estamos fazendo para incluí-los. É preciso que cada caso seja analisado separadamente, mas como fazer isso se não temos noção da dimensão da situação no Brasil. Precisamos levantar dados”, disse.
Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), existem cerca de 7,5 mil famílias ou aproximadamente de 15 mil estudantes estejam dispostos a praticar a educação domiciliar. Não existem dados sobre os que já estudam em casa.
O projeto vai tramitar na Câmara e no Senado antes de eventual sanção pelo presidente da República, quando a norma passaria a ter eficácia.
Confira os principais pontos do projeto do homeschooling:
- Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar;
- Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação;
- O MEC fará análise e aprovação do cadastro;
- Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada;
- Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem;
- Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade;
- É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais;
- Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante.
Reportagem Tainã Gomes de Matos com informações do G1