O constrangimento de quem é impedido de entrar em lojas e outros estabelecimentos com animal de estimação sem ser alertado previamente sobre a proibição dos pets no local pode estar perto de acabar. Isso por que a Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 6766/2016, que torna obrigatória a afixação de cartaz ou placa alertando sobre a restrição logo na entrada desses locais e de forma visível.
A proposta é de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (RO) e do ex-deputado Felipe Bornier (Pros-RJ). Pelo texto, as repartições públicas e os estabelecimentos comerciais devem fundamentar os motivos, em breve explicação que será colocada logo na entrada desses locais.
A rede hoteleira já adota a prática de divulgar em suas portarias a permissão ou proibição da entrada dos pets. Os autores explicam que esse pequeno gesto é importante diante da imensa quantidade de pessoas que não abrem mão da companhia de seus bichos, mas que muitas vezes acabam barradas ou convidadas a se retirar de alguns estabelecimentos que não informam sobre a proibição da entrada.
“A livre circulação dos animais deve ser condizente com o ambiente e nele devem ser presumidos a higiene e as demais condições proporcionadas para a entrada dos animais”, lembram os autores. Porém, ressaltam, deve ser permitida em locais nos quais não se fazem relevantes essa dúvida.
“A maioria das pessoas têm o seu animal de estimação. Esse é um gesto simples, mas que vai ao encontro de algo que faz parte do dia a dia das pessoas. Trata-se apenas de garantirmos praticidade e transparente na divulgação da aceitação ou não desses bichinhos em determinados locais”, destacou Mariana Carvalho.
Como tramitava em caráter conclusivo nas comissões da Câmara, a matéria, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, segue agora para a análise do Senado Federal.
Da Assessoria de Imprensa da Deputada