Equipes da secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru estão percorrendo as prévias carnavalescas do município para distribuir leques e adesivos informativos em reforço à campanha “Não é Não”, além de divulgar telefones úteis para denúncias de violências físicas, psicológicas, verbais, sexuais e patrimoniais contra as mulheres.
Este será o primeiro Carnaval em que a importunação sexual será considerada crime, previsto na Lei nº 13.718/18, que inclui “toques indesejados” e “beijos roubados”. A gestão da prefeita Raquel Lyra (PSDB) considera essencial o reforço ao “Não é Não” como meio de conscientização da população sobre tais crimes e os meios de combatê-los.
A ação da secretaria de Políticas para Mulheres começou no sábado (16/02) – durante o Baile Municipal de Caruaru – e continua neste sábado (23) em blocos do centro onde as equipes estarão posicionadas, a partir das 13 horas, em frente ao Citi Hotel, na Rua dos Expedicionários; nas imediações do Banco Santander; na Avenida Rio Branco (próximo à loja Kollinas); na Rua João Condé (próximo à Farmácia Arcoverde) e na Estação Ferroviária.
A Lei 13.718 prevê pena de 1 a 5 anos de prisão para práticas criminosas, uma vez que é um crime comum, contra pessoas do mesmo gênero ou não. Antes de ser classificada como crime, em 2018, a importunação sexual era prevista como contravenção penal, ou seja, infração menos rigorosamente punida apenas com multa.