O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto que facilita a posse de armas de fogo. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho. No entanto, para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.
A possível relação entre posse de arma e o aumento das vítimas de violência doméstica é uma preocupação das brasileiras que agora viverão com essa nova realidade no país. Em 2016, último dado disponível no sistema Datasus, que registra mortes ocorridas em atendimentos no sistema público de saúde, 2.339 mulheres foram mortas por disparos de armas de fogo no Brasil — metade do número de mortes por agressão ocorridas no país. Nos casos em que a mulher foi morta dentro de casa, armas de fogo foram usadas em 40% dos casos.
A deputada eleita pelo Acre, Mara Rocha, está otimista e acredita que a posse de armas não irá agravar a situação das brasileiras que também poderá se defender com o uso dos equipamentos. No entanto, ela afirmou que é preciso cautela e muita seriedade na fiscalização dos requisitos para se ter uma arma pois, segundo a tucana, este cuidado será fundamental para não aumentarem os casos de violência doméstica no país.
“Sabemos que o Brasil tem um número alto de mortes e agressões domésticas, dentro das casas e a fiscalização terá que ser rigorosa. Essa é uma situação nova para nós brasileiros e acredito que se as regras forem seguidas à risca não teremos problemas”, disse.
Mara Rocha também ressaltou a necessidade de orientação e de acesso à informação para àqueles que optarem por ter uma arma dentro de casa. “O governo precisará se preocupar em instruir essas pessoas, além de certificar de que não existam antecedentes criminais’, alertou.
Já a presidente do PSDB-Mulher de Alagoas e coordenadora do segmento na Região Nordeste, Adriana Toledo (AL), não vê a posse de armas como algo benéfico para os brasileiros. Na avaliação da tucana, a existência dela dentro de casa, seja a arma legal ou ilegal, agrava o risco de morte para as mulheres.
“As mulheres já sofrem violência de toda ordem. Armar a população para se defender de bandidos, como defende o governo federal, pode ter um trágico efeito colateral para mulheres que já são as grandes vítimas da violência doméstica, sabidamente pelos seus companheiros em sua maioria”, afirmou.
A tucana também chamou atenção para o fato de que os homens que praticam violência contra a mulher e feminicídio são réus primários, têm bons antecedentes e residência fixa (condições que os credenciam a comprar armas).
“A sociedade e as autoridades devem ficar atentas sobre as consequências do armamento da população e tomar providências rápidas para evitar ainda mais mortes de mulheres”, concluiu.
Reportagem Tainã Gomes de Matos com informações do G1