Relatora da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 851/2018, a deputada Bruna Furlan (SP) reitera que trabalhará em busca do consenso. Para isso, desde a instalação da comissão, em 7 de novembro, ela deu início a uma ampla articulação envolvendo representantes de todos os setores. “Esta é a minha vontade, mas no Parlamento se constrói com muito diálogo. Faremos o possível para buscar consenso”, afirmou.
A MP permite a criação de fundos patrimoniais, ou endowment funds, como são conhecidos em outros países, formados por doações privadas, de pessoas e empresas. Os recursos destes Fundos são usados em projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social e desporto.
A parlamentar já foi ao Palácio do Planalto e ouviu, em audiência pública, representantes de entidades sociais, reitores e representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia. Outras entidades se manifestaram por meio de notas, também recebidas pela Comissão. “Trabalhamos com propostas do Parlamento, da sociedade, da academia, sempre ouvindo e aprendendo para defender as melhores ideias”, disse.
A relatora deixa claro que o texto da MP não é o ideal, nem atende a todos, mas defende avanço nos debates. “A questão da filantropia educacional é importantíssima para que nós possamos tirar as universidades da grave crise em que elas se encontram.”
Bruna Furlan disse, em diferentes ocasiões, da sua vontade de incluir todas as necessidades das instituições de ensino superior. “Este é um tema de Estado e acredito na capacidade das pessoas construírem”, afirmou. Segundo ela, é hora de caminharem juntos em busca do melhor relatório.
A tucana pediu apoio dos colegas para agilizar a aprovação do relatório na Comissão Especial e no Plenário da Câmara. “Temos um novo governo, uma nova legislatura ainda indefinida e o tema precisa ter a contribuição de todos”, afirmou, se dizendo disposta a trabalhar incansavelmente para aprovar o texto final, ainda este ano. Junto com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ela participará de eventos regionais.
Críticas
A MP tem o apoio de representantes de universidades e do Ministério da Ciência e Tecnologia. Entre as vozes contrárias estão instituições preocupadas que haja uma substituição de recursos orçamentários destinados a bolsa de pesquisa, entre outros itens, por eventuais doações obtidas junto a particulares. Também indicaram a necessidade de incluir, na medida provisória, a previsão de incentivos fiscais, a fim de estimular as doações de pessoas e empresas. Esta ideia teve o apoio de representantes das três universidades estaduais de São Paulo: USP, Unicamp e UNESP.
Outra preocupação é a ausência das 94 fundações de apoio a universidades e entidades de pesquisa. Essas fundações foram criadas em 1994 para desburocratizar o fomento à pesquisa e são responsáveis hoje por 22 mil projetos. Além disso, existe o temor de uma possível redução do orçamento público para a área de pesquisa por causa dos novos fundos.
*Do PSDB na Câmara